Secretaria Municipal de Administração · 15 de agosto de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 927, DE 14 DE AGOSTO DE 2.024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 927, DE 14 DE AGOSTO DE 2.024.
lei municipal nº 927, de 14 de agosto de 2.024.
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO TURISMO, PARA O QUINQUÊNIO 2.024-2.028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído no Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, o Plano Municipal de Desenvolvimento Territorial do Turismo 2.024-2.028.
PARÁGRAFO ÚNICO. O Plano Municipal de Desenvolvimento Territorial do Turismo, a que se refere o caput deste artigo, consta no Anexo I desta Lei.
Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Barra do Turvo/SP, 14 de agosto de 2.024.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal