Prefeitura Municipal de Barra do Turvo · 2 de maio de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências”.
Jefferson Luiz Martins, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão
Fonte de Recurso
Ficha de
Desp.
Saldo Ficha
04/04/2017
Valor R$
01
Câmara Municipal
01.01
Câmara Municipal
01.031.0001.2002.0000
Manutenção da Secretaria do Legislativo
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
01
(007)
623,01
5.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01
(009)
7.539,03
30.000,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01
(010)
1.000,00
15.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
(013)
5.501,02
10.000,00
Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal
TOTAL
60.000,00
Art. 2°. O Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será coberto com a anulação de recursos das seguintes dotações:
Órgão
Fonte de Recurso
Ficha de
Desp.
Saldo Ficha
04/04/2017
Valor R$
01
Câmara Municipal
01.01
Câmara Municipal
01.031.0001.2001.000
Manutenção do Corpo Legislativo
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
(002)
367.785,19
45.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01
(003)
81.072,76
5.000,00
01.031.0001.2002.000
Manutenção da Secretaria do Legislativo
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
(008)
52.441,59
10.000,00
Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal
TOTAL
60.000,00
Art. 3°. Ficam convalidadas as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e Plano Plurianual respectivo.
Art. 4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo/SP, 26 de abril de 2017.
DR. JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na forma legal, na presente data.
MAYRON ELIAS DE ARAÚJO PRESTES
Secretário Municipal de Administração