Secretaria Municipal de Administração · 16 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL N° 722, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 722, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.
LEI MUNICIPAL N° 722, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dá denominação a Logradouro Público que especifica, nesta cidade de Barra do Turvo – SP e dá outras providências”
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei FAZ SABER, que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada em 28 de setembro de 2020, aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei n. 45, de 14 de setembro de 2020, de autoria do Vereador Cícero de Moura Neto – PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica denominada de “Parque Guilhermina da Silva Santos”, o logradouro público conhecido popularmente por “Parque encontro das águas”, constituído pelo Lote 01 da Quadra 01, inserido no 43° Perímetro de Apiaí, área urbana, confrontando na frente com a Rua Donato Elias da Mota, medindo 7,70 metros, confrontando aos fundos com o Rio Turvo, medindo 23,15 metros, confrontando com o lado direto com o Lote 02, medindo 23,40 metros e ainda no mesmo lado com o Rio Turvo, medindo 57,00 metros, e confrontando ao lado esquerdo com o Lote 30 da Quadra 02, por linha quebradas medindo 15,00 metros e 13,00 metros e ainda no mesmo lado com o Rio Pardo, medindo 73,00 metros.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo/SP, 15 de outubro de 2020.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal