Secretaria Municipal de Administração · 12 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL N°683, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N°683, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL N°683, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Denomina Estrada Municipal Paulo Ursulino De Moura a Estrada Vicinal do Bairro Pedra neste Município”.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei FAZ SABER, que a Câmara Municipal em Sessão Extraordinária realizada em 09 de dezembro de 2.019, aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei n. 036, de 25 de novembro de 2019, de autoria do Vereador David Ursulino de Moura, do Partido PSDB, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica denominada de Estrada Municipal Paulo Ursulino de Moura a estrada vicinal que se inicia no km 2 da SP 552/230 e termina no acesso à Rodovia Régis Bitencourt próximo ao km 552.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação..
Município de Barra do Turvo/ SP, 11 de dezembro de 2019.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal