Secretaria Municipal de Administração · 25 de setembro de 2019
LEI MUNICIPAL N°671, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N°671, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
LEI MUNICIPAL N°671, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 480 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica REVOGADO o §2º (Paragrafo Segundo), do Artigo 1º da Lei Municipal nº 480 de 03 de setembro de 2014.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo, SP, 24 de setembro de 2.019.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal