Prefeitura Municipal de Barra do Turvo · 18 de setembro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 526, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL Nº 526, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HENRIQUE DA MOTA BARBOSA, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.700,00 (Cento e setenta e oito mil e setecentos reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão
Fonte de Recurso
Ficha de
Desp.
Saldo Ficha
26/08/2015
Valor R$
01
Poder Legislativo
01.01
Câmara Municipal
01.031.0001.2001
Manutenção das Atividades Legislativas
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
(002)
101.295,28
26.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01
(003)
22.663,26
5.400,00
01.031.0001.2002
Manutenção da Secretaria do Legislativo
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
(004)
44.933,52
76.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
01
(005)
20.547,37
16.800,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
(008)
16.697,96
4.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
01
(012)
16.519,11
50.000,00
Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal
TOTAL
178.700,00
Art. 2°. O Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será coberto com a anulação de recursos das seguintes dotações:
Órgão
Fonte de Recurso
Ficha de
Desp.
Saldo Ficha
26/08/2015
Valor R$
01
Poder Legislativo
01.01
Câmara Municipal
01.031.0001.1001.0000
Reforma, Ampliação e Instal. Prédio da Câmara
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
01
(001)
177.500,04
86.500,00
01.031.0001.2002
Manutenção da Secretaria do Legislativo
3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
01
(006)
10.000,00
8.200,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
01
(007)
20.996.90
20.000,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01
(010)
10.000,00
9.500,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
01
(011)
10.000,00
9.500,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
(013)
50.446,00
45.000,00
Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal
TOTAL
178,700,00
Art. 3°. Ficam convalidadas as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e Plano Plurianual respectivo.
Art. 4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Barra do Turvo/SP, 18 de setembro de 2015.
HENRIQUE DA MOTA BARBOSA
Prefeito Municipal
VANDERSON DE MOURA MORAES
Secretário Municipal de Administração