Câmara Municipal de Barra do Turvo · 13 de janeiro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 539, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL Nº 539, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.
"Dá denominação a Estratégia Saúde da Família Rural II que especifica neste Município de Barra do Turvo – SP e dá outras providências"
A Vereadora ELIZABETE DE OLIVEIRA, Vice Presidente da Câmara Municipal de Barra do Turvo, nos termos do inciso IV, do artigo 25, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão ordinária realizada em 09 de dezembro de 2015 aprovou por unanimidade e eu promulgo, haja vista que a referida Lei foi sancionada tacitamente, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Marcilia Balbina Ribeiro” a Estratégia Saúde da Família Rural II (ESF Rural II), localizada no Bairro Rio Pardinho, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Barra do Turvo, 12 de janeiro de 2 016.
ELIZABETE DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Barra do Turvo, na data supra.
IRENO APARECIDO SANTOS
Diretor Geral