Secretaria Municipal de Administração · 29 de junho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
“REVOGA A LEI MUNICIPAL N. º 442, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica REVOGADA na íntegra a Lei Municipal nº 442, de 25 de novembro de 2013.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrário, retroagindo seus efeitos a 24 de maio de 2.023.
Município de Barra do Turvo, SP, 28 de junho de 2.023.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal