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Congresso

Secretaria Municipal de Governo · 2 de outubro de 2026

SANÇÃO PREFEITURAL - LEI COMPLEMENTAR N° 001/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SANÇÃO PREFEITURAL - LEI COMPLEMENTAR N° 001/2026

SANÇÃO PREFEITURAL

Lei Complementar n° 001/2026

VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei Orgânica Municipal,

SANCIONA

o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2026, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 28 de setembro de 2026, o qual se converte na Lei Complementar n° 001/2026.

Município de Barra do Turvo/SP, 29 de setembro de 2026.

VICTOR MARUYAMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, edição 3699, em 2 de outubro de 2026. Código identificador 252C8BD5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.