Prefeitura Municipal de Barra do Turvo · 13 de dezembro de 2018
LEI MUNICIPAL N°649, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL N°649, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL N°649, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído como feriados municipais os dias 21 de Março, em comemoração a “emancipação Político-Administrativa do Município”, 19 de Agosto em comemoração ao “Dia do Lavrador Municipal”, e 20 de Novembro em comemoração ao “Dia da Consciência Negra”, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo, SP, 12 de dezembro de 2018.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal