Secretaria Municipal de Administração · 16 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 780, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 780, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL N° 780, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
“ALTERA OS ANEXOS III e IV DA LEI MUNICIPAL Nº 598 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a referência salarial do cargo de Fisioterapeuta ESF e NASF passando a vigorar conforme anexo I desta Lei.
Art. 2º Fica alterado o anexo IV da Lei Municipal nº 598 de 29 de dezembro de 2.017, mudando a referência do cargo de Fisioterapeuta ESF e NASF para “14” passando a vigorar conforme Anexo II desta Lei.
Art. 3º As despesas oriundas desta lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º º Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Barra do Turvo/SP, 15 de dezembro de 2021.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
Grupo Ocupacional
Classes
Referência
Vagas
Carga Semanal (horas)
Carga Mensal (horas)
I. Técnico Administrativo, Contábil e Financeiro.
Agente de Controle Interno
11
01
40
200
Agente de Gestão de Convênios
11
01
40
200
Almoxarife
3
02
40
200
Analista de Recursos Humanos
15
01
40
200
Analista Administrativo de Manutenção de Arquivo e do Histórico Municipal
9
01
40
200
Assistente Administrativo
8
05
40
200
Assistente de Departamento de Compras e Licitação
8
02
40
200
Assistente de Departamento Jurídico
8
01
40
200
Assistente de Departamento de Recursos Humanos
8
01
40
200
Auxiliar Administrativo
4
15
40
200
Auxiliar de Contabilidade
Escriturário
11
4
02
10
40
40
200
200
Gestor de Planejamento e Desenvolvimento
16
01
40
200
Secretário da Junta Militar
5
01
40
200
Técnico em Contabilidade
11
01
40
200
II. Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
1
50
40
200
Coveiro
3
03
40
200
Cozinheiro
2
18
40
200
Cuidador de Idoso
4
06
40
200
Horticultor
3
01
40
200
Recepcionista Telefonista
3
05
40
200
Vigia
2
25
40
200
Zelador
1
06
40
200
III. Fiscalização
Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente.
5
02
40
200
Fiscal de Tributos
5
02
40
200
Agente Comunitário de Saúde
ACS
28
40
200
Agente Sanitário
3
40
200
Auxiliar de Consultório Dentário
3
02
40
200
IV. Serviços de Saúde
Auxiliar de Farmácia
3
01
40
200
Auxiliar de Serviços da Saúde
3
01
40
200
Fisioterapeuta de ESF e NASF
14
02
30
150
Técnico em Enfermagem
5
18
40
200
Técnico em Raios-X
4
04
24
120
V. Serviços de Apoio à Educação
Auxiliar de Escola
2
15
40
200
Inspetor de Alunos
2
17
40
200
Monitor de Escola
3
02
40
200
Monitor de Informática
3
07
40
200
Secretário de Escola
4
04
40
200
VI. Atividades Culturais, Turismo, Esporte, Lazer.
Turismólogo
7
01
40
200
Técnico Desportivo
7
01
40
200
VII. Técnico Operacional e Meio Ambiente
Lançador de Tributos
12
02
40
200
Projetista
9
01
40
200
Técnico em Agropecuária
8
02
40
200
Técnico em Meio Ambiente
8
02
40
200
Técnico em Segurança do Trabalho
6
01
40
200
Viveirista
2
03
40
200
VIII. Transporte e Manutenção de Veículos
Mecânico de Manutenção
5
02
40
200
Mecânico de Máquinas Pesadas
9
01
40
200
Motorista
4
40
40
200
Operador de Escavadeira Hidráulica
8
02
40
200
Operador de Máquina Pesadas
6
04
40
200
Operador de Motoniveladora
8
02
40
200
Operador de Retro Escavadeira
8
02
40
200
Tratorista Agrícola
6
02
40
200
IX. Operacional
Ajudante de Obras e Serviços
1
06
40
200
Eletricista
4
02
40
200
Pedreiro
Supervisor de Obras e Serviços
5
11
04
01
40
40
200
200
X. Magistério
Professor de Ensino Básico I – (E.I)
MG
15
30
150
Professor de Ensino Básico I – Especialista (P.E.B.E)
MG
15
30
150
Professor de Ensino Básico I – (E.F.C)
MG
43
30
150
Assistente Social
11
04
30
150
Biólogo
11
01
40
200
Contador
15
01
40
200
Enfermeiro
11
12
40
200
Engenheiro Agrônomo
15
01
40
200
Engenheiro Civil
15
01
40
200
Farmacêutico
13
01
40
200
Fisioterapeuta
14
02
30
150
Fonoaudiólogo
11
02
40
200
Nutricionista
11
02
40
200
Pedagogo
12
01
30
150
Procurador
16
03
40
200
Psicólogo
13
02
40
200
Veterinário
13
01
40
200
XII. Médicos
Médico Clinico Geral
21
04
20
100
XIII. Odontólogos
Cirurgião Dentista
16
03
40
200
Município de Barra do Turvo / SP, 15 de dezembro de 2.021.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
ANEXO II
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
REFERÊNCIA SALARIAL
CLASSES
1
Ajudante de Obras e Serviços, Auxiliar de Serviços Gerais, Zelador.
2
Auxiliar de Escola, Cozinheiro, Horticultor, Inspetor de Alunos, Vigia, Viveirista.
3
Almoxarife, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Serviços da Saúde, Coveiro, Horticultor, Monitor de Escola, Monitor de Informática, Recepcionista Telefonista, Agente Sanitário.
4
Auxiliar Administrativo, Cuidador de Idoso, Escriturário, Motorista, Operador de Máquina Pesadas, Secretário de Escola, Técnico em Raios-X, Tratorista Agrícola e Eletricista.
5
Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente, Fiscal de Tributos, Mecânico de Manutenção, Pedreiro, Secretário da Junta Militar, e Técnico em Enfermagem.
6
Técnico em Segurança do Trabalho.
7
Técnico Desportivo, Turismólogo.
8
Assistente Administrativo, Assistente de Departamento de Compras e Licitação, Assistente de Departamento Jurídico, Assistente de Departamento de Recursos Humanos, Operador de Escavadeira Hidráulica, Operador de Motoniveladora, Operador de Retro Escavadeira, Técnico em Agropecuária, e Técnico em Meio Ambiente.
9
Analista Administrativo de Manutenção de Arquivo e do Histórico Municipal, Mecânico de Máquinas Pesadas e Projetista.
10
11
Assistente Social, Biólogo, Enfermeiro, Fonoaudiólogo, Gestor Técnico Pedagógico, Nutricionista, Técnico em Contabilidade, Supervisor de Obras e Serviços, Agente de Gestão de Convênios, Auxiliar de Contabilidade e Agente de Controle Interno.
12
Lançador de Tributos e Pedagogo.
13
Farmacêutico, Psicólogo, Veterinário.
14
Fisioterapeuta e Fisioterapeuta de ESF e NASF.
15
Contador, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil e Analista de Recursos Humanos.
16
Cirurgião Dentista, Procurador e Gestor de Planejamento e Desenvolvimento.
21
Médico Clinico Geral.
ACS
Agente Comunitário de Saúde.
MG
Professor Educação Básica I (E.I.), Professor Educação Básica I (E.F.C.), Professor Educação Básica I – Especialista (P.E.B.E.).
Município de Barra do Turvo / SP, 15 de dezembro de 2021.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal