Secretaria Municipal de Administração · 2 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL N° 751, DE 01 DE JULHO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 751, DE 01 DE JULHO DE 2021.
LEI MUNICIPAL N° 751, DE 01 DE JULHO DE 2021.
“ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 670 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei FAZ SABER, que a Câmara Municipal em Sessão Extraordinária realizada em 28 de junho de 2021, aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei 26, de 25 de junho de 2021, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam alteradas as referências da tabela de vencimentos dos cargos permanentes constante no anexo III da Lei Municipal nº 670 de 11 de setembro de 2019, passando a vigorar com os valores descritos no anexo I.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Município de Barra do Turvo/SP, 01 de julho de 2021.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
ANEXO – DESTA LEI
ANEXO III – DA LEI 670/2019
REGIME ESTATUTÁRIO – 597/2017
TABELA DE REFERÊNCIAS
CARGOS PERMANENTES (ANEXO I)
REFERÊNCIA
VALOR
01
1.273,88
02
1.310,57
03
1.507,15
04
1.631,66
05
2.621,15
06
3.014,32
07
3.407,49
08
5.921,19
Município de Barra do Turvo/SP, 01 de julho de 2021.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal