Prefeitura Municipal de Barra do Turvo · 31 de agosto de 2016
LEI MUNICIPAL N. 559, DE 30 DE AGOSTO DE 2.016
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL N. 559, DE 30 DE AGOSTO DE 2.016
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
Antonio Carlos de Lima, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.500,00 (cento e vinte mil e quinhentos reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão
Fonte de Recurso
Ficha de
Desp.
Saldo Ficha
10/08/2016
Valor R$
01
Poder Legislativo
01.01
Câmara Municipal
01.031.0001.2001
Manutenção das Atividades Legislativas
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
(002)
168.554,69
10.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01
(003)
36.518,55
5.000,00
01.031.0001.2002
Manutenção da Secretaria do Legislativo
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
(008)
5.919,96
37.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
01
(012)
38.044,08
68.500,00
Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal
TOTAL
120.500,00
Art. 2°. O Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será coberto com a anulação de recursos das seguintes dotações:
Órgão
Fonte de Recurso
Ficha de
Desp.
Saldo Ficha
10/08/2016
Valor R$
01
Poder Legislativo
01.01
Câmara Municipal
01.031.0001.1001.0000
Reforma, Ampliação e Instal. Prédio da Câmara
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
01
(001)
93.500,00
93.500,00
01.031.0001.2002.000
Manutenção da Secretaria do Legislativo
3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOA CIVIL
01
(006)
2.000,00
2.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01
(009)
20.433,81
14.000,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01
(010)
1.000,00
1.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
(013)
17.308,90
10.000,00
Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal
TOTAL
120.500,00
Art. 3°. Ficam convalidadas as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e Plano Plurianual respectivo.
Art. 4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Barra do Turvo/SP, 30 de agosto de 2016.
ANTONIO CARLOS DE LIMA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na forma legal.
MARIA DAS GRAÇAS MELLO CORADIN
Secretária Municipal de Administração