Senador(a) · PCdoB · CE
Nome civil: Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
Atualizado · Senado consultado: 16/11/2026, 20h04
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 16/11/2026, 20h04
230 projetos desde 2000, em todos os mandatos.
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Virou Resolução do Senado Federal nº 19 de 18/07/2014
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · atualizada em 21 de julho de 2014
Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para impedir o curso do prazo prescricional nas ações relativas às relações de trabalho durante o contrato e até dois anos após o término do contrato de trabalho.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Cria o Espaço do Ciclista, nas dependências do Senado Federal, com infraestrutura física e operacional de apoio aos servidores que utilizam bicicleta como meio de transporte ao trabalho.
Virou Resolução do Senado Federal nº 6 de 25/06/2015
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · atualizada em 26 de junho de 2015
Acrescenta a Seção IX ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal para determinar que nos casos de crimes contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e de crimes hediondos, o autor não fica sujeito ao foro especial por prerrogativa de função, e que lei ordinária poderá limitar as hipóteses de sua aplicação.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: PREJUDICADA · atualizada em 26 de abril de 2017
Acrescenta o art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, concedendo indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano - DDT
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, conhecido como Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria.
Situação oficial: PREJUDICADA · atualizada em 2 de março de 2016
Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até 31 de dezembro de 2050.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para tratar das expectativas dos países que compõem o grupo BRICS, em relação a cúpula de Chefes de Estado, a realizar-se em Fortaleza nos dias 15 e 16 de julho no Centro de Eventos do Ceará. Para tanto, solicito a presença dos Embaixadores da Rússia, Índia, China e África do Sul, bem como, representante do Ministério das Relações Exteriores responsável pelo assunto.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 29 de dezembro de 2014
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a isonomia remuneratória entre os policiais e bombeiros militares dos ex-Territórios e os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 52/2013-CE, aprovado por esta Comissão no dia 17 de setembro de 2013, que seja incluído entre os expositores da Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2009, que “Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências”, o nome do Senhor Reginaldo da Silveira Costa, membro da Frente Parlamentar da Capoeira.
Situação oficial: APROVADO PARECER NA COMISSÃO · atualizada em 30 de abril de 2014
Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2013, tendo como primeiro signatário a Deputada Federal Luiza Erundina, que "Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social", para que a matéria conste na Ordem do Dia de sessões deliberativas extraordinárias a serem convocadas.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 23 de abril de 2014
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PLS nº 31, de 2014, que “dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo de longo prazo,estabelecendo os parâmetros de reajuste para o período de 2016 a 2019; altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011”, sendo convidados o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sr. Marcelo Côrtes Neri; o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sr. João Saboia; e os presidentes das seguintes Centrais Sindicais: Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central Sindical de Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e a Central Sindical e Popular (Conlutas).
Cita: Lei nº 12.382/2011
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 22 de dezembro de 2014
Requeiro, nos termos do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão, no mês de abril do corrente ano, para instruir o PLS nº 30, de 2014 que “institui o Dia Nacional da Amazônia Azul”, sendo convidado o Contra Almirante Marcos Silva Rodrigues – Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 1 de agosto de 2014
Requer, nos termos do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a política de valorização do salário mínimo de longo prazo, sendo convidado o senhor Manoel Dias, Ministro do Trabalho.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, para garantir incentivos à autoprodução de energia elétrica a partir da microgeração e minigeração distribuída, que utilizem fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre gratuidade de ingresso em museus.
Muda: Lei nº 11.904/2009
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo de longo prazo, estabelecendo os parâmetros de reajuste para o período de 2016 a 2019; altera a Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Atualizado · Senado consultado: 16/11/2026, 19h55 · Projeto mais recente: 27/02/2015
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 1.
Deputado(a) federal · Ceará Suplente
PCDOB
Deputado(a) federal · CearáSuplente
PC do B
Deputado(a) federal · CearáSuplente
PC do B
Deputado(a) federal · CearáSuplente
PC do B
Prefeito(a) · Fortaleza (CE)Não eleito(a)
PC do B
Senador(a) · CearáEleito(a)
PC do B · na urna: Inácio
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 28.901 votos (0,52%) · PCDOB
57ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Deputado(a) Estadual
CE · eleito(a) pelo PCdoB
Vereador(a)
CE · eleito(a) pelo PCdoB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 18h10 · Senado: 16/11/2026, 18h10 · TSE: 04/10/2026, 23h11
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
17 projetos viraram lei; em 10, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 13.153/2015(abre em nova aba)de SCD 1/2015 · coautoria
Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 87/2015(abre em nova aba)de PEC 7/2015 (fase 2) · coautoria
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
Resolução do Senado Federal nº 43 de 18/12/2014de PRS 62/2014 · primeira assinatura
Altera o art. 2º da Resolução nº 27, de 2014, que autoriza o Município de São Luís - MA a contratar operação de crédito externo, com garntia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 13.590.000,00 (treze milhões ee quinhentos e noventa mil dólares norte-americanos.
Resolução do Senado Federal nº 18 de 18/07/2014de PRS 32/2014 · primeira assinatura
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até SDR 29.260.000,00 (vinte e nove milhões e duzentos e sessenta mil Direitos Especiais de Saque).
Resolução do Senado Federal nº 19 de 18/07/2014de PRS 33/2014 · primeira assinatura
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Resolução do Senado Federal nº 6 de 25/06/2015de PRS 19/2014 · primeira assinatura
Cria o Espaço do Ciclista, nas dependências do Senado Federal, com infraestrutura física e operacional de apoio aos servidores que utilizam bicicleta como meio de transporte ao trabalho.
Resolução do Senado Federal nº 12 de 18/04/2013de PRS 4/2012 · primeira assinatura
Declara nula a Resolução da Mesa do Senado Federal que extinguiu o mandato do Senador Luiz Carlos Prestes e do seu suplente, Abel Chermont, adotada em 9 de janeiro de 1948.
Emenda Constitucional nº 77/2014(abre em nova aba)de PEC 122/2011 · coautoria
Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 16/11/2026, 19h55
Emenda Constitucional nº 87/2015(abre em nova aba)de PEC 103/2011 · coautoria
Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Resolução do Senado Federal nº 13 de 25/04/2012de PRS 72/2010 · coautoria
Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
Lei nº 13.309/2016(abre em nova aba)de PLS 299/2010 · primeira assinatura
Institui a Semana Nacional da Doação de Cordão Umbilical.
Lei nº 12.604/2012(abre em nova aba)de PLS 66/2009 · primeira assinatura
Institui a Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose.
Lei nº 12.132/2009(abre em nova aba)de PLS 302/2008 · primeira assinatura
Institui o Ano Nacional Patativa do Assaré, em 2009.
Lei nº 11.611/2007(abre em nova aba)de PLS 80/2007 · primeira assinatura
Institui o ano de 2007 como "Ano Nacional Oscar Niemeyer".
Lei nº 13.153/2015(abre em nova aba)de PLS 70/2007 · primeira assinatura
Institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências.
Lei nº 11.891/2008(abre em nova aba)de PLC 112/2005 · coautoria
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Lei nº 12.303/2010(abre em nova aba)de PLC 64/2004 · coautoria
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas.