Senador(a) · PDT · MT
Nome civil: José Pedro Gonçalves Taques
Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 16h35
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 20/11/2026, 16h35
393 matérias desde 2011, em todos os mandatos.
Altera o Código Penal, para prever o crime de formação de quadrilha ou bando com o fim de cometer crime contra agente público, nas hipóteses que especifica.
Situação oficial: ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 27 de junho de 2024
Altera os arts. 61 e 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para ampliar as hipóteses de cabimento da alienação cautelar dos bens oriundos do tráfico de drogas.
Muda: Lei nº 11.343/2006
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requeiro a esta Comissão a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para que, no cumprimento de sua atividade constitucional de fiscalização, convide o Presidente da ANATEL, Ronaldo Mota Sardenberg, o seu Procurador Geral, senhor Marcelo Bechara de Souza Hobaika, o Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Dr. Marinus Marsico, bem com, solicite nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno o depoimento do Sr. Antônio Domingos Bedran, Ex-Procurador daquele órgão e da srª. Flavia Lefevre, ex-conselheira daquela agência, para prestarem esclarecimentos a respeito dos bens de propriedade da União, móveis e terrenos, que, por força dos contratos de privatização das empresas de telecomunicações, foram cedidos para as empresas privadas com cláusula de reversibilidade ao final dos respectivos contratos.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 3 de maio de 2011
Adiciona o inciso VIII no art. 1º na Lei nº 8.072 de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para prever os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa como crimes hediondos e aumenta a pena dos delitos previstos nos arts. nº 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Cita: Lei nº 8.072, Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 4 de julho de 2013
Aumenta a penalidade e o grau da infração prevista no art. 177 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requer que esta Comissão, no cumprimento de sua atividade constitucional de fiscalização, nos termos do art. 50 e 58 § 2º, III e V, da Constituição Federal e art. 90, III e V, do Regimento Interno, convide o Presidente da ANATEL Ronaldo Mota Sardenberg e o seu Procurador Geral, senhor Marcelo Bechara de Souza Hobaika, o Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Dr. Marinus Marsico bem como, solicite o depoimento do Sr. Antônio Domingos Bedran, ex-Procurador daquele órgão para prestarem esclarecimentos a respeito dos bens de propriedade da União, móveis e terrenos, que, por força dos contratos de privatização das empresas de telecomunicações, foram cedidos para as empresas privadas com cláusula de reversibilidade ao final dos respectivos contratos.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 21 de janeiro de 2015
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 8º, II, 90, III, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e em face da reportagem exibida, em 13 de fevereiro de 2011, pelo programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, que denunciou negociatas relacionadas a assentamentos rurais implementados pelo Governo Federal, requer, por meio desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), as seguintes informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário: 1) Como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tem agido para que, nos assentamentos rurais cuja implantação e desenvolvimento lhe compete fiscalizar, seja atendido o disposto no art. 189 da Constituição Federal e nos arts. 18, caput, e 21 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, segundo os quais os títulos de domínio ou de concessão de uso referentes a imóveis rurais distribuídos em virtude da reforma agrária devem permanecer inegociáveis pelo prazo de dez anos? 2) O que tem sido feito para tornar a fiscalização pelo Incra nos assentamentos mais eficiente? 3) Com que frequência, nos últimos cinco anos, o Incra tem identificado, em cada unidade da Federação ¿ notadamente no Estado do Mato Grosso ¿, o desrespeito à cláusula de não negociabilidade que deve constar dos mencionados títulos de domínio ou de concessão de uso? 4) De acordo com os critérios adotados pelo Incra, o que é necessário para caracterizar o esbulho possessório e a invasão impeditivos de desapropriação (art. 2º, § 6º, da Lei nº 8.629, de 1993)? 5) É possível prontificar dados, relativos aos últimos cinco anos, mediante os quais se possam identificar (a) imóveis rurais, nas diversas unidades federativas ¿ e, especialmente, no Estado do Mato Grosso ¿, que, devido a esbulho ou invasão, permaneceram insubmissos à desapropriação pelo período estipulado em lei (dois anos ou, em caso de reincidência, quatro anos, contados da desocupação)?; (b) casos em que, de acordo com a parte final do § 6º do art. 2º da Lei nº 8.629, de 1993, foi apurada a responsabilidade civil e administrativa de quem eventualmente tenha concorrido para o descumprimento dessa vedação?; (c) pessoas que, com fundamento no § 7º do art. 2º da Lei nº 8.629, de 1993, foram excluídas de programas de reforma agrária do Governo Federal?; (d) entidades, organizações, pessoas jurídicas, movimentos ou sociedades de fato que, em razão de qualquer dos motivos arrolados nos §§ 8º e 9º do art. 2º da Lei nº 8.629, de 1993, deixaram de receber recursos públicos? 6) O Incra se articula com as secretarias de segurança pública ou as polícias dos estados para, tempestivamente, tomar ciência e obter dados sobre esbulhos possessórios e invasões perpetrados em todo o País? 7) Informado pela equipe de reportagem da Rede Globo de Televisão sobre a venda, pelos beneficiários de programas de reforma agrária na Cidade de Novo Mundo, MT, das glebas que lhe foram concedidas pelo Governo Federal, antes de expirado o prazo de dez anos contados da concessão ¿ o que configura ilegalidade ¿, o chefe da unidade do Incra responsável por tal localidade, Sr. Luiz Carlos de Araújo, prometeu fazer uma vistoria na área. Essa vistoria já foi feita? Em caso afirmativo, a que conclusões se chegou sobre a situação da área e a pertinência das denúncias feitas na reportagem? 8) Além da promessa de vistoria na área relacionada às denúncias, feita pelo Sr. Luiz Carlos de Araújo, a Superintendência Regional do órgão adotou outras medidas para verificar a pertinência dos fatos aduzidos na reportagem e impedir que se perpetuem ou se repitam? 9) Gilmar Nantes, que a mencionada reportagem denunciou estar negociando, no norte do Mato Grosso, a distribuição de glebas a serem destacadas de imóveis rurais que sequer chegaram a sofrer ainda desapropriação, já foi beneficiado com lote em algum projeto de assentamento promovido pelo Governo Federal ou é pretendente desse benefício? E quanto a João Francisco de Paula (vulgo João Barbudo)?
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar a publicação, em meio impresso e eletrônico, dos atos da administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera a Constituição Federal, para vedar a investidura de membros do Poder Legislativo nos cargos de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de cadeiras de rodas por pessoas portadoras de deficiência física e acrescenta dispositivos às Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes da venda de cadeiras de rodas às mencionadas pessoas.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 20 de dezembro de 2018
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estimular a utilização de combustíveis de origem vegetal na aviação brasileira.
Situação oficial: REJEITADA · atualizada em 19 de novembro de 2018
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, e com respaldo na atividade fiscalizatória do Parlamento Brasileiro (Art. 49, X) sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Esporte, informações no tocante às metas estipuladas pela "Fédération Internationale de Football" - FIFA, a serem atendidas por cada um dos Estados e Municípios brasileiros escolhidos como cidade-sede da "Copa do Mundo de 2014".
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 4 de julho de 2011
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer o fuso horário do Estado do Acre.
Muda: Decreto nº 2.784/1913
Situação oficial: VETADA · atualizada em 21 de dezembro de 2011
Atualizado · Senado consultado: 21/11/2026, 09h34 · Projeto mais recente: 07/12/2017
Cita: Constituição Federal, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 8.629
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 1 de agosto de 2014
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 224.621 votos (6,28%) · PSB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h05 · Senado: 20/11/2026, 16h35 · TSE: 04/10/2026, 21h32
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 2.
Senador(a) · Mato Grosso Não eleito(a)
PSB
Governador(a) · Mato GrossoNão eleito(a)
PSDB
Governador(a) · Mato GrossoEleito(a)
PDT
Senador(a) · Mato GrossoEleito(a)
PDT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei Complementar nº 160/2017(abre em nova aba)de SCD 5/2017 · coautoria
Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
Lei nº 13.821/2019(abre em nova aba)de PLS 196/2014 · primeira assinatura
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências de regularidade aos consórcios públicos quando da celebração de convênios com a União ao próprio consórcio, sem estendê-las aos entes públicos que o compõem.
Lei Complementar nº 160/2017(abre em nova aba)de PLS 130/2014 · coautoria
Convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Emenda Constitucional nº 84/2014(abre em nova aba)de PEC 39/2013 · coautoria
Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Resolução do Senado Federal nº 5 de 28/04/2014de PRS 43/2013 · primeira assinatura
Acrescenta dispositivos ao artigo 9º da Resolução do Senado Federal nº 50, de 1993, para incluir informações de risco político entre aquelas prestadas ao Senado Federal para avaliação de processos de renegociação ou rolagem de dívidas externas.
Resolução do Senado Federal nº 35 de 14/08/2013de PRS 5/2012 · coautoria
Altera o art. 4º da Resolução nº 63, de 1997, do Senado Federal, que estabelece a composição e a infra-estrutura dos Gabinetes do Senado Federal, para inserir critérios a serem seguidos na nomeação de ocupantes de cargos em comissão, que menciona.
Emenda Constitucional nº 77/2014(abre em nova aba)de PEC 122/2011 · coautoria
Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 21/11/2026, 09h34