Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 17h01
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 20/11/2026, 17h01
397 matérias desde 2011, em todos os mandatos.
Susta o Decreto de 24 de maio de 2017, do Presidente da República, que Autoriza o Emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional.
Muda: Constituição Federal
Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução do PLC nº 38, de 2017, que trata da chamada Reforma Trabalhista.
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 16 de maio de 2017
Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução do PLC nº 38, de 2017, que trata da chamada Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados: MÁRCIO POCHMANN, economista, professor livre docente da Universidade Estadual de Campinas, autor de vários livros sobre mercado de trabalho no Brasil; CLEMENTE GANZ LÚCIO, professor universitário e sociólogo, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 16 de maio de 2017
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o desmonte das políticas sociais e de direitos humanos no país, após um ano do golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff, ocorrido no dia 12 de maio de 2016.
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 3 de maio de 2017
Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CCJ sobre o PLC 38/2017, além das comissões constantes no despacho inicial.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 2 de maio de 2017
Requer, nos termos do artigo 218, do RISF, a inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do cantor e compositor cearense Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, também conhecido por Belchior, falecido aos setenta anos, no dia 30 de abril de 2017, em Santa Cruz do Sul - RS, e a apresentação de condolências a seus familiares.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 26 de junho de 2017
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para que a população brasileira escolha o melhor sistema eleitoral para o país.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 22 de dezembro de 2022
Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja realizada nesta Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) audiência pública para debater a importância dos bancos públicos e dos bancos de fomento no desenvolvimento da economia brasileira. Para realização da referida audiência pública, sugere seja formulado convite às seguintes personalidades: Ilmo. Sr. Ernani Teixeira – Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – IE/UFRJ; Ilmo. Sr. Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – IE/UNICAMP; Ilma. Sra. Juvandia Moreira – Presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo; e Ilmo. Sr. João Sicsú – Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – IE/UFRJ.
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 18 de abril de 2017
Altera a Constituição Federal, para estabelecer que a submissão de pessoa a condição análoga à escravidão constitui crime imprescritível.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera os artigos 73 e 92 da Constituição para estabelecer critérios para a nomeação de ministros do Tribunal de Contas da União e tribunais superiores do Poder Judiciário, e assegurar a alternância de sexo nessa nomeação.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento dos seguintes nomes a audiência pública para instruir o PLS nº 280/2016: Representante da Polícia Federal Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos ANADEP Ministro Gilmar Mendes STF Juiz Federal Silvio Luis Ferreira da Rocha
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 29 de março de 2017
Requer, nos termos do art. 40, §1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa no período de 22 a 25 de maio do corrente ano para participar da Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Latino Americana - EUROLAT, que se realizará de 22 a 24 de maio próximos em Roma, Itália, integrando a delegação brasileira de Senadores que se fará presente no evento, com ônus para o Senado Federal.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 30 de março de 2017
Altera o § 2º do art. 239 da Constituição Federal, para determinar que o trabalhador, o servidor público e o militar que preencham os requisitos para se aposentar ou passar para a reserva remunerada, mas que optem por permanecer em atividade, possam sacar os valores depositados nas suas contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a duração do trabalho normal que não poderá ser superior a seis horas diárias e trinta semanais, nas condições que especifica.
Requeiro, nos termos do arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal c/c art. 90, inciso III e art. 397, § 1º, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor Ricardo Barros, Ministro de Estado da Saúde, com vistas a informar e explicar sobre os impactos para a saúde da população decorrentes da operação “carne fraca” desencadeada pela Polícia Federal na sexta-feira (17/03) em todo o pais.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 2 de agosto de 2017
Requeiro, nos termos do arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal c/c art. 90, inciso III e art. 397, § 1º, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor Osmar José Serraglio, Ministro de Estado da Justiça, com vistas a informar e explicar a respeito da sua participação nos eventos que resultaram na operação “carne fraca” desencadeada pela Polícia Federal na sexta-feira (17/03) em todo o pais.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: COMISSÃO CONCLUIDA · atualizada em 19 de dezembro de 2018
RETIRADO PELA COMISSÃO EM 29.03.2017 Requeiro, nos termos do arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal c/c art. 90, inciso III e art. 397, § 1º, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Senhor Marcos Antonio Pereira, Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), com vistas a informar e explicar sobre os impactos para o comércio exterior decorrentes da operação “carne fraca” desencadeada pela Polícia Federal na sexta-feira (17/03) em todo o pais.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 29 de março de 2017
Requerem, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no prazo de cento e vinte dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), investigar a contabilidade da previdência social, esclarecendo com precisão as receitas e as despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: COMISSÃO CONCLUIDA · atualizada em 25 de outubro de 2017
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal c/c art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Senhor Leandro Daiello Coimbra, diretor geral da Polícia Federal, para tratar dos fatos que desencadearam a operação “carne fraca”, efetivada pela Polícia Federal na sexta-feira (17/03) em todo o pais.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 21 de março de 2017
Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 21h10 · Projeto mais recente: 04/12/2023
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.872/2024(abre em nova aba)de PL 5231/2023 (Emenda-CD) · coautoria
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.220-D de 2011 do Senado Federal (PLS nº 85/2011 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que ‘dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências’, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais”.
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 48/2019 (fase 2) · coautoria
Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Emenda Constitucional nº 139/2026(abre em nova aba)de PEC 2/2017 · coautoria
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Emenda Constitucional nº 116/2022(abre em nova aba)de PEC 133/2015 · coautoria
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 61/2015 · coautoria
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Lei nº 14.872/2024(abre em nova aba)de PLS 85/2011 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 12.340, de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais.
Decreto Legislativo nº 210/2013(abre em nova aba)de PDS 71/2011 · primeira assinatura
Disciplina o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 21h10
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Paraná Não eleito(a)
PT · na urna: Gleisi
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PT · na urna: Gleisi
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PT · na urna: Gleisi Lula
Governador(a) · ParanáNão eleito(a)
PT
Senador(a) · ParanáEleito(a)
PT · na urna: Gleisi
Prefeito(a) · Curitiba (PR)Não eleito(a)
PT · na urna: Gleisi
Senador(a) · ParanáNão eleito(a)
PT · na urna: Gleisi
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 1.542.636 votos (13,35%) · PT
57ª legislatura
56ª legislatura
Senador(a)
PR · eleito(a) pelo PT
Ministra de Estado
Secretaria das Relações Institucionais · DF
Ministra Chefe da Casa Civil
Presidência da República · DF
Diretora Financeira
Itaipu Binacional · PR
Secretária Municipal de Gestão Pública
Prefeitura Municipal · PR
Secretária Estadual
Secretaria Extraordinária de Reestruturação e Ajuste · MS
Secretária Executiva de Gestão Financeira
Governo do Estado · MS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h10 · Senado: 20/11/2026, 16h10 · TSE: 05/10/2026, 11h46