Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 17h01
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 20/11/2026, 17h01
397 matérias desde 2011, em todos os mandatos.
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências, para reduzir em 10% (dez por cento) o subsídio dos membros do Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2016, ou enquanto vigorar política que vede ou impeça a concessão de reajuste remuneratório aos servidores públicos da União.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador José Eduardo Dutra.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 11 de novembro de 2015
Dispõe sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais e cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (SINAPRA); o Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (CONAPRA); altera a redação do art. 2o da Lei no 7.173, de 14 de dezembro de 1983; altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; acrescenta o § 4º ao art. 1o da Lei n o 11.794, de 8 de outubro de 2008, e revoga a Lei n o 10.519, de 17 de junho de 2002.
Cita: Lei nº 7.173/1983, Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do RISF, que o PLS 554/2011 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 24 de setembro de 2015
Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.
Muda: Constituição Federal
Altera o art. 128 da Constituição Federal para que a indicação do Procurador-Geral da República seja feita dentre indicados em lista tríplice.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera a Resolução nº 9, de 25 de março de 2013, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal, para alterar a forma de escolha da Procuradora e tratar do quadro de pessoal da Procuradoria.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2022
Requer, em aditamento ao Requerimento nº 93, de 2015, e nos termos do art. 58, § 3º , CF, c/c art. 152, RISF, a prorrogação do prazo, até o final da presente sessão legislativa, da CPI destinada a investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no País.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 8 de setembro de 2015
Requer, nos termos do art. 76, § 1, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do térrmino efetivo dos trabalhos, do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC, criada nos termos do Requerimento nº 94, de 2015.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 8 de setembro de 2015
Requer, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 91 do RISF, a submissão do PLS nº 275, de 2014, ao Plenário desta Casa.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 8 de setembro de 2015
Em aditamento ao Requerimento nº 407, de 2015, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as denúncias de que julgamentos realizados no CARF - Conselho Administrtivo de Recursos Fiscais forma manipulados, requer que seja prorrogado seu prazo de funcionamento até o dia 18 de dezembro de 2015.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 3 de setembro de 2015
Requer, nos termos do artigo 218 e do art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do General de divisão JOSÉ LUIZ JABORANDY JUNIOR, ocorrido no último dia 30 de agosto.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 20 de outubro de 2015
Inclui parágrafo único no art. 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor que os crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de dezoito anos ou incapaz com quem o agente conviva ou tenha convivido, ou quando haja prevalência das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, estarão sujeitos a ação penal pública incondicionada.
Muda: Lei nº 9.099/1995
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 21 de março de 2016
Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos pela realização da 5ª Marcha das Margaridas, nos dias 11 e 12 de agosto do corrente. Requerem, ainda, que o Voto seja encaminhado à Senhora Alessandra da Costa Lunas, Secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG e Coordenadora Geral da Marcha das Margaridas.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 5 de fevereiro de 2016
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha.
Muda: Lei Maria da Penha
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 22 de março de 2017
Requer, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, e nos termos regimentais, seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de realização de inspeção no Ministério dos Transportes, a fim de examinar o posicionamento e as providências adotadas por aquela Pasta quanto ao acompanhamento das negociações entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná e as concessionárias do Programa de Concessões do Paraná, com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão das rodovias federais delegadas ao Estado do Paraná, nos termos que especifica.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 8 de agosto de 2017
Acrescenta inciso V ao art. 158 da Constituição Federal para prever a entrega aos Municípios de vinte por cento da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é dada pelo art. 154, I.
Muda: Constituição Federal
Institui o parlamentarismo e dá outras providências.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Revoga o § 2º do art. 57 da Constituição Federal.
Revoga: Constituição Federal
Acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 49 e inciso ao art. 84 da Constituição Federal, para prever a participação do Congresso Nacional nas negociações de atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Atualizado · Senado consultado: 21/11/2026, 11h52 · Projeto mais recente: 04/12/2023
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.872/2024(abre em nova aba)de PL 5231/2023 (Emenda-CD) · coautoria
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.220-D de 2011 do Senado Federal (PLS nº 85/2011 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que ‘dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências’, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais”.
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 48/2019 (fase 2) · coautoria
Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Emenda Constitucional nº 139/2026(abre em nova aba)de PEC 2/2017 · coautoria
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Emenda Constitucional nº 116/2022(abre em nova aba)de PEC 133/2015 · coautoria
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 61/2015 · coautoria
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Lei nº 14.872/2024(abre em nova aba)de PLS 85/2011 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 12.340, de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais.
Decreto Legislativo nº 210/2013(abre em nova aba)de PDS 71/2011 · primeira assinatura
Disciplina o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 21/11/2026, 11h52
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Paraná Não eleito(a)
PT · na urna: Gleisi
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PT · na urna: Gleisi
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PT · na urna: Gleisi Lula
Governador(a) · ParanáNão eleito(a)
PT
Senador(a) · ParanáEleito(a)
PT · na urna: Gleisi
Prefeito(a) · Curitiba (PR)Não eleito(a)
PT · na urna: Gleisi
Senador(a) · ParanáNão eleito(a)
PT · na urna: Gleisi
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 1.542.636 votos (13,35%) · PT
57ª legislatura
56ª legislatura
Senador(a)
PR · eleito(a) pelo PT
Ministra de Estado
Secretaria das Relações Institucionais · DF
Ministra Chefe da Casa Civil
Presidência da República · DF
Diretora Financeira
Itaipu Binacional · PR
Secretária Municipal de Gestão Pública
Prefeitura Municipal · PR
Secretária Estadual
Secretaria Extraordinária de Reestruturação e Ajuste · MS
Secretária Executiva de Gestão Financeira
Governo do Estado · MS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h10 · Senado: 20/11/2026, 16h10 · TSE: 05/10/2026, 11h46