Atualizado · Senado consultado: 16/11/2026, 19h36
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 16/11/2026, 19h36
569 projetos desde 2010, em todos os mandatos.
Requer, nos termos do inciso II, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, com a finalidade de discutir sobre a adesão do Brasil ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e os possíveis impactos que esta adesão ao tratado poderá trazer ao país, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Cristiano Walter Simon, Presidente da Câmara Temática de Insumos Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA ; Sr. José Silvino da Silva Filho, Consultor Jurídico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Representante do Ministério do Meio Ambiente – MMA; Representante da Confederação Nacional de Agricultura – CNA; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Representante do Ministério das Relações Exteriores – MRE; e Representante do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais – ICONE.
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 5 de maio de 2011
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para regular a publicidade, a promoção e a exposição de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas em pontos de venda.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 9.294/1996
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera as Leis nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir contrapartidas para a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de táxis e determinar sua padronização visual.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 20 de dezembro de 2018
Requer, nos termos do art. 93, inciso II e 104-B, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Deputado Aldo Rebelo, para participar de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de discutir sobre o Projeto de Lei n° 1876, de 1999, que "dispõe sobre áreas de preservação permanente, reserva legal, exploração florestal e dá outras providências.
Cita: Lei nº 1876
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 29 de março de 2011
Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) para incluir a diretriz de implantação de eventuais redes subterrâneas de serviços previamente às obras de pavimentação, bem como vedar a concessão de financiamento federal a obras municipais que não sigam esse princípio.
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 1 de julho de 2013
Requer que sejam realizados, por esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ciclos de palestras, debates, seminários e painéis ao longo do biênio 2011/2012, com renomados especialistas que apresentem depoimentos, análises e informações acerca do panorama do agronegócio brasileiro, especialmente no que tange à sustentabilidade do meio rural, logística de transporte, sistema de armazenamento, comercialização, proteção do meio ambiente, segurança alimentar e sistema tributário, bem como questões relacionadas à reforma agrária.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 9 de março de 2012
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a venda de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas nas proximidades de estabelecimentos de ensino e tornar obrigatória a aposição de advertências na publicidade de bebidas alcoólicas feita em pontos de venda.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 9.294/1996
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requer, nos termos regimentais do Senado Federal, em virtude da Comemoração do Dia Mundial da Água, no dia 22 de março corrente, a realização de audiência pública para que seja debatida a política de uso racional da água.
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 17 de março de 2011
Requeiro, nos termos regimentais do Senado Federal, seja convidada a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, para expor, perante a comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, as políticas públicas de estímulo à Aqüicultura e Pesca, bem como as propostas para melhorias de serviços vinculados ao setor, em face aos recentes cortes no orçamento anunciados pelo Governo Federal.
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 12 de maio de 2011
Requeiro, nos termos do arte 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com a finalidade de debater junto à Ministra do Meio Ambiente, Excelentíssima Senhora Izabella Mônica Vieira Teixeira, acerca da aplicação do Decreto n° 7.029/2009, que Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente".
Cita: Decreto nº 7.029
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 30 de junho de 2011
Requeiro, nos termos regimentais do Senado Federal, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira Florence, para expor, perante à Comissão de Agriculturae Reforma Agrária - CRA, as políticas públicas de estímulo à agropecuária, com foco na Agricultura Familiar, bem como as propostas para melhorias de serviços vinculados ao setor, em face aos recentes cortes no orçamento anunciados pelo Governo Federal.
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 26 de maio de 2011
Requer, nos termos do art. 93, 11, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com a finalidade de debater junto ao Presidenteda Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Senhor Alexandre Magno Franco de Aguiar, acerca do planejamento estratégico,perspectivas e metas da empresa para 2011 e atuação no Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 23 de fevereiro de 2011
Requer, nos termos do art. 93, lI, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com a finalidade de debater junto ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Senhor Rolf Hackbart, acerca da aplicação dos procedimentos administrativos de ratificação das alienações e concessões de terras devolutas feitas pelos Estados na faixa de fronteira definidos na Instrução Normativa 63/2010.
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 28 de abril de 2011
Requer, nos termos regimentais do Senado Federal, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Agricultura, pecuária e Abastecimento, Wagner Gonçalves Rossi, para expor, perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, as políticas públicas de estímulo à agropecuária, com foco no Agronegócio Brasileiro, bem como as propostas para melhorias de serviços vinculados ao setor, em face aos recentes cortes no orçamento anunciados pelo Governo Federal.
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 10 de agosto de 2011
Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
Virou Resolução do Senado Federal nº 13 de 25/04/2012
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · atualizada em 26 de abril de 2012
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a realização de exames antidoping nas provas físicas dos concursos públicos.
Muda: Lei nº 8.112/1990
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Altera o inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição, para facultar ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas e máximas nas operações internas relativamente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Faculta ao Senado Federal fixar as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, relativamente à gasolina e ao óleo diesel.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Acresce o art. 255-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dar prioridade aos veículos de transporte coletivo de passageiros no atendimento em operações de fiscalização de trânsito.
Cita: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 28 de fevereiro de 2014
Institui os Juizados Especiais de Família.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 07h45 · Projeto mais recente: 10/12/2024
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
14 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 126/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2022 (fase 2) · coautoria
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 123/2022(abre em nova aba)de PEC 15/2022 · coautoria
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Emenda Constitucional nº 124/2022(abre em nova aba)de PEC 11/2022 · coautoria
Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Emenda Constitucional nº 107/2020(abre em nova aba)de PEC 18/2020 · coautoria
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.
Resolução do Senado Federal nº 43 de 17/12/2019de PRS 95/2019 · coautoria
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce
Emenda Constitucional nº 97/2017(abre em nova aba)de PEC 33/2017 (fase 2) · coautoria
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
Emenda Constitucional nº 112/2021(abre em nova aba)de PEC 29/2017 · coautoria
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Emenda Constitucional nº 97/2017(abre em nova aba)de PEC 36/2016 · coautoria
Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Emenda Constitucional nº 110/2021(abre em nova aba)de PEC 48/2015 · coautoria
Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Emenda Constitucional nº 87/2015(abre em nova aba)de PEC 7/2015 (fase 2) · coautoria
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
Emenda Constitucional nº 87/2015(abre em nova aba)de PEC 103/2011 · coautoria
Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Lei nº 13.176/2015(abre em nova aba)de PLS 226/2011 · primeira assinatura
Altera o art. 964 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para outorgar privilégio especial, sobre os produtos do abate, ao credor por animais.
Resolução do Senado Federal nº 13 de 25/04/2012de PRS 72/2010 · coautoria
Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 07h45
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 72.490 votos (4,06%) · PDT
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 17h56 · Senado: 16/11/2026, 19h36 · TSE: 23/10/2026, 19h32
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 1.
Senador(a) · Rondônia Não eleito(a)
PDT
Senador(a) · RondôniaNão eleito(a)
PDT · candidatura: inapto
Governador(a) · RondôniaNão eleito(a)
PDT · candidatura: inapto
Senador(a) · RondôniaEleito(a)
PDT
Senador(a) · RondôniaNão eleito(a)
PDT · na urna: Acir
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026