Senador(a) · PSDB · SE
Nome civil: Eduardo Alves do Amorim
Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 16h30
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 20/11/2026, 16h30
448 matérias desde 2011, em todos os mandatos.
Altera a redação do art. 46 da Constituição Federal para determinar a eleição em separado de um suplente para cada Senador eleito.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Acrescenta inciso ao §1º do art. 62 da Constituição Federal, vedando a edição de medida provisória para o caso que especifica.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requer, nos termos do art. 43, I do Regimento Interno do Senado Federal, 3 (três) dias de licença médica, a contar do dia 22 de julho de 2014, conforme laudo médico.
Situação oficial: DEFERIDA · atualizada em 22 de julho de 2014
Requer, nos termos do art. 56, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 25 de julho de 2014.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: DEFERIDA · atualizada em 22 de julho de 2014
Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para garantir aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de cancelamento dos serviços por telefone e por internet.
Muda: Lei Geral de Telecomunicações
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 23 de março de 2016
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre sanções aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações com base nas reclamações fundamentadas registradas nos órgãos públicos de defesa do consumidor.
Muda: Lei Geral de Telecomunicações
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2018
Acrescenta o art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, concedendo indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano - DDT
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Acrescenta a Seção IX ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal para determinar que nos casos de crimes contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e de crimes hediondos, o autor não fica sujeito ao foro especial por prerrogativa de função, e que lei ordinária poderá limitar as hipóteses de sua aplicação.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: PREJUDICADA · atualizada em 26 de abril de 2017
Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado, autorização para se ausentar dos trabalhos da Casa no período de 31 de maio a 4 de junho de 2014, para representar o Senado Federal na missão de integrantes do Partido Social Cristão - PSC a Portugal e Bélgica. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País durante o período mencionado.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 28 de maio de 2014
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, no dia 25 de agosto de 2014, de Sessão Especial do Senado Federal destinada a homenagear a memória, a obra política e o legado trabalhista do Presidente Getúlio Vargas, por ocasião da passagem dos sessenta anos de seu repentino falecimento, ocorrido em 24 de agosto de 1954.
Situação oficial: PREJUDICADA · atualizada em 24 de dezembro de 2014
Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 26, de 2014, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para a realização de audiência pública sobre o funcionamento da telefonia celular no país, que seja incluído no rol de convidados o Exmo. Sr. Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, bem como seja realizada a reunião de forma conjunta com as comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 1 de agosto de 2014
Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT e a de Serviços de Infraestrutura - CI, ouvido o Plenário destas, sobre o CAÓTICO FUNCIONAMENTO DA TELEFONIA CELULAR NO PAÍS, com a presença dos seguintes convidados: • EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO BERNARDO, MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES; • EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO REZENDE, PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL; • SENHOR JOSÉ FORMOSO MARTINEZ, PRESIDENTE EXECUTIVO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES – TELEBRASIL; • SENHOR ZEINAL ABEDIN MAHOMED BAVA, PRESIDENTE DA OI S.A.; • SENHOR ANTONIO CARLOS VALENTE, PRESIDENTE DA VIVO S.A.; • SENHOR CARLOS ZENTENO, PRESIDENTE DA CLARO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL S.A.; • SENHORA ANDREA MANGONI, PRESIDENTE DA TIM PARTICIPAÇÕES S.A.; • SENHORA PROMOTORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE, EUZA MISSANO, DA PROMOTORIA EM DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR ; • SENHOR LEÃO SERVA, JORNALISTA DA FOLHA DE S. PAULO; ILUSTRE REPRESENTANTE DA UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 27 de maio de 2014
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a isonomia remuneratória entre os policiais e bombeiros militares dos ex-Territórios e os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, ouvido o Plenário desta respeitável Comissão, sobre o CAÓTICO FUNCIONAMENTO DA TELEFONIA CELULAR NO PAÍS, com a presença dos seguintes convidados:• EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO REZENDE, PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL; • SENHOR ANTONIO CARLOS VALENTE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES – TELEBRASIL; • SENHOR ZEINAL ABEDIN MAHOMED BAVA, PRESIDENTE DA OI S.A.; • SENHOR ANTONIO CARLOS VALENTE, PRESIDENTE DA VIVO S.A.; • SENHOR CARLOS ZENTENO, PRESIDENTE DA CLARO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL S.A.; • SENHORA ANDREA MANGONI, PRESIDENTE DA TIM PARTICIPAÇÕES S.A.; • SENHORA PROMOTORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE, EUZA MISSANO, DA PROMOTORIA EM DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR; • SENHOR LEÃO SERVA, JORNALISTA DA FOLHA DE S. PAULO; • ILUSTRE REPRESENTANTE DA UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS - UNALE.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 29 de abril de 2014
Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, ouvido o Plenário desta respeitável Comissão, sobre o FUNCIONAMENTO DA TELEFONIA CELULAR NO PAÍS, NOTADAMENTE NOS ESTADOS DA REGIÃO NORDESTE, com a presença dos seguintes convidados: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO REZENDE, PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL; SENHOR ANTONIO CARLOS VALENTE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES – TELEBRASIL; SENHOR ZEINAL ABEDIN MAHOMED BAVA, PRESIDENTE DA OI S.A.; SENHOR ANTONIO CARLOS VALENTE, PRESIDENTE DA VIVO S.A.; SR. CARLOS ZENTENO, PRESIDENTE DA CLARO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL S.A.; SR. ANDREA MANGONI, PRESIDENTE DA TIM PARTICIPAÇÕES S.A.; e SENHORA PROMOTORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE, EUZA MISSANO, DA PROMOTORIA EM DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 29 de abril de 2014
Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão do Senado Federal, no dia 20 de maio próximo, às 11 horas, destinada à entrega do Diploma José Ermírio de Moraes aos agraciados, em sua 5º premiação, de acordo com a Resolução nº 35, de 2009. Informa que serão agraciados com o referido Diploma a Sra. Yolanda Vidal Queiroz; o Sr. Orcino Gonçalves da Silva Júnior e a empresa Baterias Moura.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 8 de abril de 2014
Requerem, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 13 (treze) senadores titulares e 7 (sete) senadores suplentes, para investigar, no prazo de até 180 dias, irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); ao lançamento ao mar de plataformas inacabadas; ao pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore; e ao superfaturamento na construção de refinarias.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: COMISSÃO CONCLUIDA · atualizada em 22 de dezembro de 2014
Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, da Constituição Federal, e art. 90, inciso II do RISF, a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Serviços de Infraestrutura (CI), com as presenças de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ministério de Minas e Energia (MME) e das Confederações Nacional da Agricultura e da Indústria, com o objetivo debater a questão das dificuldades do escoamento de grãos ou seu aproveitamento "in loco", bem como a viabilidade de implantação de usinas de aproveitamento energético - no caso do milho (o produto mais prejudicado da atual safra) na sua transformação em etanol.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 18 de fevereiro de 2014
Eleva para 15% a participação dos Municípios na partilha da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no § 4º do art. 177 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Atualizado · Senado consultado: 21/11/2026, 06h59 · Projeto mais recente: 29/05/2025
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
9 projetos viraram lei; em 4, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 131/2023(abre em nova aba)de PEC 6/2018 · coautoria
Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 45/2017 (fase 2) · coautoria
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Emenda Constitucional nº 112/2021(abre em nova aba)de PEC 29/2017 · coautoria
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Emenda Constitucional nº 104/2019(abre em nova aba)de PEC 14/2016 · coautoria
Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 152/2015 · coautoria
Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Lei nº 13.927/2019(abre em nova aba)de PLS 523/2015 · primeira assinatura
Inscreve o nome de Tobias Barreto de Menezes no Livro dos Heróis da Pátria.
Lei nº 13.044/2014(abre em nova aba)de PLS 10/2013 · primeira assinatura
Confere ao município de Itabaiana, no Estado de Sergipe, o título de “Capital Nacional do Caminhão”.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 21/11/2026, 06h59
Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor solar pelo SUS para pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências.
Lei nº 15.243/2025(abre em nova aba)de PLS 408/2011 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para garantir tratamento especial ao adolescente viciado em drogas.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 2.
Senador(a) · Sergipe Não eleito(a)
REPUBLICANOS
Senador(a) · SergipeNão eleito(a)
PL · na urna: Dr. Eduardo Amorim
Governador(a) · SergipeNão eleito(a)
PSDB
Governador(a) · SergipeNão eleito(a)
PSC
Senador(a) · SergipeEleito(a)
PSC
Deputado(a) federal · SergipeEleito(a)
PSC
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 222.727 votos (9,55%) · REPUBLICANOS
53ª legislatura
Secretário de Saúde
Secretaria do Estado de Saúde · SE
Secretário
Secretaria do Estado de Saúde · SE
Coordenador
Centro de Oncologia do Hospital Governador João Alves Filho · SE
Médico Anestesiologista
Hospital João Alves Filho · SE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h30 · Senado: 20/11/2026, 16h30 · TSE: 04/10/2026, 22h08