Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 16h11
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 20/11/2026, 16h11
808 matérias desde 2011, em todos os mandatos.
Altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 13 de setembro de 2013
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado n° 443, de 2009, com o Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 26 de abril de 2013
Requer a realização de audiência pública para debater o tema "Campanha do Milênio" da UNICEF.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 4 de abril de 2013
Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2012.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 9 de maio de 2013
Requer a realização de audiência pública para debater o tema "Mulher nas eleições 2010".
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 21 de maio de 2013
Requer, nos termos regimentais, que seja apresentado voto de pesar pelo falecimento do Padre Renzo Rossi,apresentando condolências à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 15 de abril de 2013
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos ao Município de Salvador, em homenagem aos 464 anos da fundação da cidade.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 15 de abril de 2013
Altera o art. 66 da Constituição Federal para modificar o processo de apreciação dos vetos Presidenciais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Cria a solicitação de urgência por iniciativa popular para proposições em tramitação no Congresso Nacional ou qualquer de suas Casas.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V da Constituição Federal combinado com o art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado a comparecer a esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, o Senhor Secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Sr. Sérgio Duarte de Castro, com vistas a expor um balanço e uma avaliação dos resultados da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, que acontecerá no período de 18 a 22 de março de 2013, em Brasília – DF.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 20 de março de 2013
Acrescenta § 3° ao art. 31 da Emenda Constitucional n° 19 de 1998.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera os §§ 4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal para aumentar o prazo congressual destinado à apreciação do veto executivo, e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal e em aditamento ao Requerimento nº 738, de 2012, Sessão Especial a realizar-se no dia 10 de junho de 2013, para homenagear o centenário de nascimento do político e guerrilheiro Carlos Marighela.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 14 de maio de 2013
Requerem a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 13 de maio de 2013, às 10 horas, destinada a homenagear o 65º Aniversário da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf.
Situação oficial: SESSÃO REALIZADA · atualizada em 13 de maio de 2013
Altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 6 de junho de 2017
Dispõe sobre o estabelecimento de piso salarial nacional para os profissionais que atuam em serviços públicos de saúde.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Requerem, nos termos dos arts. 199 e 154, inciso III e § 5°, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 9 de setembro de 2013, às 10 horas, destinada a homenagear as vítimas da violência e do arbítrio no 40º Aniversário do Golpe Militar no Chile, ocorrido em 11 de setembro de 1973.
Situação oficial: HOMENAGEM REALIZADA · atualizada em 9 de setembro de 2013
Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar, como representante do Senado Federal, da feira "ITB BERLIM 2013", a realizar-se em Berlim, Alemanha, no período de 7 a 11 de março de 2013, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que se ausentará do País nesse período.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 27 de fevereiro de 2013
Requer, nos termos regimentais, seja apresentado pelo Senado Federal voto de pesar pelo falecimento da Senhora Claudionor Viana Teles Veloso, Dona Canô, apresentando condolências à família.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 4 de março de 2013
Atualizado · Senado consultado: 21/11/2026, 03h05 · Projeto mais recente: 17/11/2026
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
21 projetos viraram lei; em 6, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.189/2025(abre em nova aba)de PL 4187/2024 · coautoria
Institui o Dia Nacional da Axé-Music.
Lei nº 15.289/2025(abre em nova aba)de PL 4402/2023 · coautoria
Confere o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate ao Município de Ilhéus, no Estado da Bahia.
Lei nº 15.423/2026(abre em nova aba)de PL 754/2023 · coautoria
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil.
Lei nº 15.175/2025(abre em nova aba)de PL 194/2022 · coautoria
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública.
Lei nº 14.575/2023(abre em nova aba)de PL 3322/2021 · coautoria
Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Lei nº 14.245/2021(abre em nova aba)de PL 5096/2020 · coautoria
Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
Emenda Constitucional nº 131/2023(abre em nova aba)de PEC 6/2018 · coautoria
Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 21/11/2026, 03h05
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Emenda Constitucional nº 96/2017(abre em nova aba)de PEC 50/2016 · coautoria
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
Resolução do Senado Federal nº 36 de 14/09/2016de PRS 46/2016 · primeira assinatura
Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 37, de 19 de novembro de 2014.
Emenda Constitucional nº 116/2022(abre em nova aba)de PEC 133/2015 · coautoria
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Emenda Constitucional nº 128/2022(abre em nova aba)de PEC 84/2015 · coautoria
Acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica.
Emenda Constitucional nº 110/2021(abre em nova aba)de PEC 48/2015 · coautoria
Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Emenda Constitucional nº 87/2015(abre em nova aba)de PEC 7/2015 (fase 2) · coautoria
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
Emenda Constitucional nº 84/2014(abre em nova aba)de PEC 39/2013 · coautoria
Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Lei nº 13.481/2017(abre em nova aba)de PLS 143/2012 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), e dá outras providências.
Resolução do Senado Federal nº 9 de 10/04/2012de PRS 6/2012 · primeira assinatura
Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 46, de 31 de agosto de 2010.
Emenda Constitucional nº 87/2015(abre em nova aba)de PEC 103/2011 · coautoria
Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Resolução do Senado Federal nº 34 de 07/08/2013de PRS 46/2011 · primeira assinatura
Institui no Senado Federal a Comenda Dorina Gouveia Nowill e dá outras providências.
Resolução do Senado Federal nº 47 de 22/11/2013de PRS 45/2011 · primeira assinatura
Institui no Senado Federal a Comenda Senador Abdias Nascimento e dá outras providências.
Lei nº 12.827/2013(abre em nova aba)de PLS 66/2011 · primeira assinatura
Denomina "Engenheiro Vasco Filho" o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, na Bahia.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 89.705 votos (1,08%) · PSB
57ª legislatura
56ª legislatura
53ª legislatura
48ª legislatura
Senador(a)
BA · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PSB
Prefeito(a)
Salvador · BA · eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
Salvador · BA · eleito(a) pelo PMDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h11 · Senado: 20/11/2026, 16h11 · TSE: 05/10/2026, 11h41
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Bahia Suplente
PSB · na urna: Lidice da Mata
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) por média
PSB
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Governador(a) · BahiaNão eleito(a)
PSB · na urna: Lidice da Mata
Senador(a) · BahiaEleito(a)
PSB · na urna: Lidice
Vice-prefeito(a) · Salvador (BA)Sem resultado
PSB · na urna: Lídice · teve 2º turno
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a)
PSB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026