Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 16h11
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 20/11/2026, 16h11
808 matérias desde 2011, em todos os mandatos.
Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requer, nos termos do art.256, I, do RISF, a retirada do PLS nº 427, de 2012.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 19 de setembro de 2013
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso V do art. 279, e I e II do art. 93, respectivamente, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de diligência na cidade de Salvador (BA) e audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para, com a participação dos convidados abaixo relacionados, debater sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2009 (PL nº 7.150, de 2002, na origem) de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: APROVADO PARECER NA COMISSÃO · atualizada em 17 de setembro de 2013
Altera a redação do § 1º do art. 128 da Constituição Federal, para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requer, nos termos regimentais, que seja apresentado pelo Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-vereador de Salvador Ednaldo Santos, apresentando condolências à família.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 8 de outubro de 2013
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a distribuição eletrônica automática dos processos legislativos, no âmbito das comissões do Senado Federal.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requeiro, em aditamento ao RCE nº 38, de 2013, aprovado em sessão de 16 de julho próximo passado, a sua retificação para substituir a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com o objetivo de realizar uma de audiência pública conjunta, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para promover consulta junto a entidades da sociedade civil, órgãos públicos e organismos internacionais a respeito da proposta de instituição, por lei, de uma semana voltada à conscientização dos cuidados a serem garantidos às crianças de 0 a 24 meses (bebês), inclusive o do aleitamento materno. Também se devem debater as ações a serem realizadas durante esse período para alcançar, do modo mais amplo e efetivo, os resultados almejados.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 19 de dezembro de 2014
Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requer, em aditamento ao Requerimento nº 915, de 2013, que a data prevista para a comemoração seja alterada para o dia 18 de novembro de 2013, às 11 horas.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 8 de outubro de 2013
Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para promover consulta junto a entidades da sociedade civil, órgãos públicos e organismos internacionais a respeito da proposta de instituição, por lei, de uma semana voltada à conscientização dos cuidados a serem garantidos às crianças de 0 a 24 meses (bebês), inclusive o do aleitamento materno. Também se devem debater as ações a serem realizadas durante esse período para alcançar, do modo mais amplo e efetivo, os resultados almejados.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 5 de setembro de 2013
Requeiro, em aditamento ao RQS nº 43, de 2013, aprovado em sessão de 07 de agosto próximo passado, a retificação dos nomes dos convidados para a realização de Diligência na cidade de Salvador – BA, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei da Câmara nº 133 de 2011 (PL 07209 de 2010, na origem), de autoria do Deputado Ricardo Berzoini e outro(s) Sr(s). Deputado(s), do Projeto de Lei do Senado nº 389 de 2012, de autoria do Senador Waldemir Moka, e do Projeto de Lei do Senado nº 174 de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, de acordo com a relação abaixo arrolada: 1. Dr. Mitermayer Galvão dos Reis, Pesquisador do Centro de Pesquisas Gonçalo Muniz – FIOCRUZ/BA; 2. Dr. Eduardo Luiz Andrade Mota, Professor do Instituto de Saúde Coletiva – ISC da Universidade Federal da Bahia; 3. Dra. Maria do Carmo Brito de Morais, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; 4. Dra. Joice Aragão de Jesus, Coordenadora Nacional para a Doença Falciforme do Ministério da Saúde; e 5. Sra. Ozenilde Batista, Representante da Associação Baiana das Pessoas com Doenças Falciformes – ABADFAL.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 4 de setembro de 2013
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja aprovado voto de congratulações em homenagem ao Dia Nacional do Vaqueiro, assim como seja encaminhado o referido voto à Associação dos Vaqueiros de Conceição do Coté e à Associação dos Vaqueiros de Chorrochó, ambas do Estado da Bahia.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 9 de outubro de 2013
Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requer, nos termos regimentais, que seja apresentado pelo Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da escritora baiana Sônia Coutinho, apresentando condolências à família.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 8 de outubro de 2013
Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Virou Emenda Constitucional nº 84/2014
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · atualizada em 11 de dezembro de 2014
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Tema : "Publicidade de Alimentos e Crianças: Regulação no Brasil e no Mundo ”, com o lançamento de livro sobre o tema na sequência.
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 29 de agosto de 2013
Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão oficial no exterior em atendimento aos ofícios da Embaixada da República Eslovaca e da Embaixada da República Tcheca, no Brasil, para participar de uma série de encontros entre os parlamentares do Parlamento Tcheco, além de encontros com Deputados da Assembléia Nacional da República Eslovaca, no período de 1º a 7 de setembro de 2013. Comunica, ainda nos termos do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 28 de agosto a 8 de setembro de 2013.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 20 de agosto de 2013
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Sessão Especial do Senado Federal, a ser realizada no Plenário desta Casa, nos dia 21 de outubro de 2013, destinada a comemorar os 40 anos da criação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 28 de agosto de 2013
Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais - CAS, com vistas a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 74 de 2011 (PL 06049 de 2005, na origem), de autoria do Deputado Alex Canziani, que Dispõe sobre a regulamentação da profissão de cozinheiro, com a participação dos seguintes convidados: Senhor Presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antônio José Domingues de Oliveira Santos; Senhor Presidente da Associação de Bares e Restaurantes - ABRASEL, Paulo Solmucci Júnior; Senhor Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Moacir Roberto Tesch Auersvald; e Senhor Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Campinas e Região - SINTERCAMP, Paulo Eduardo Ritz.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 7 de agosto de 2013
Atualizado · Senado consultado: 21/11/2026, 06h56 · Projeto mais recente: 17/11/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Bahia Suplente
PSB · na urna: Lidice da Mata
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) por média
PSB
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Governador(a) · BahiaNão eleito(a)
PSB · na urna: Lidice da Mata
Senador(a) · BahiaEleito(a)
PSB · na urna: Lidice
Vice-prefeito(a) · Salvador (BA)Sem resultado
PSB · na urna: Lídice · teve 2º turno
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a)
PSB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 89.705 votos (1,08%) · PSB
57ª legislatura
56ª legislatura
53ª legislatura
48ª legislatura
Senador(a)
BA · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PSB
Prefeito(a)
Salvador · BA · eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
Salvador · BA · eleito(a) pelo PMDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h11 · Senado: 20/11/2026, 16h11 · TSE: 05/10/2026, 11h41
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
21 projetos viraram lei; em 6, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.189/2025(abre em nova aba)de PL 4187/2024 · coautoria
Institui o Dia Nacional da Axé-Music.
Lei nº 15.289/2025(abre em nova aba)de PL 4402/2023 · coautoria
Confere o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate ao Município de Ilhéus, no Estado da Bahia.
Lei nº 15.423/2026(abre em nova aba)de PL 754/2023 · coautoria
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil.
Lei nº 15.175/2025(abre em nova aba)de PL 194/2022 · coautoria
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública.
Lei nº 14.575/2023(abre em nova aba)de PL 3322/2021 · coautoria
Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Lei nº 14.245/2021(abre em nova aba)de PL 5096/2020 · coautoria
Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
Emenda Constitucional nº 131/2023(abre em nova aba)de PEC 6/2018 · coautoria
Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 21/11/2026, 06h56
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Emenda Constitucional nº 96/2017(abre em nova aba)de PEC 50/2016 · coautoria
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
Resolução do Senado Federal nº 36 de 14/09/2016de PRS 46/2016 · primeira assinatura
Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 37, de 19 de novembro de 2014.
Emenda Constitucional nº 116/2022(abre em nova aba)de PEC 133/2015 · coautoria
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Emenda Constitucional nº 128/2022(abre em nova aba)de PEC 84/2015 · coautoria
Acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica.
Emenda Constitucional nº 110/2021(abre em nova aba)de PEC 48/2015 · coautoria
Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Emenda Constitucional nº 87/2015(abre em nova aba)de PEC 7/2015 (fase 2) · coautoria
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
Emenda Constitucional nº 84/2014(abre em nova aba)de PEC 39/2013 · coautoria
Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Lei nº 13.481/2017(abre em nova aba)de PLS 143/2012 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), e dá outras providências.
Resolução do Senado Federal nº 9 de 10/04/2012de PRS 6/2012 · primeira assinatura
Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 46, de 31 de agosto de 2010.
Emenda Constitucional nº 87/2015(abre em nova aba)de PEC 103/2011 · coautoria
Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Resolução do Senado Federal nº 34 de 07/08/2013de PRS 46/2011 · primeira assinatura
Institui no Senado Federal a Comenda Dorina Gouveia Nowill e dá outras providências.
Resolução do Senado Federal nº 47 de 22/11/2013de PRS 45/2011 · primeira assinatura
Institui no Senado Federal a Comenda Senador Abdias Nascimento e dá outras providências.
Lei nº 12.827/2013(abre em nova aba)de PLS 66/2011 · primeira assinatura
Denomina "Engenheiro Vasco Filho" o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, na Bahia.