Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 16h55
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 20/11/2026, 16h55
397 matérias desde 2011, em todos os mandatos.
Requer que, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, sejam solicitadas à Ministra-Chefe da Casa Civil informações acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito deste órgão.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 13 de setembro de 2013
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquela Secretaria.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 23 de agosto de 2013
Requer que, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União informações acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito deste órgão.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 12 de setembro de 2013
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro dos Transportes acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 13 de setembro de 2013
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Portos da Presidência da República acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 13 de setembro de 2013
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 12 de setembro de 2013
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas, à Ministra de Estado do Meio Ambiente, informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 5 de novembro de 2013
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Esporte informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 30 de dezembro de 2013
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca do quantitativo de trabalhadores terceirizados, relação de funções exercidas e valor anual de despesa. Também requer informações sobre a existência de servidores aprovados em concursos públicos e outras informações associadas.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 8 de outubro de 2013
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas, ao Sr. Ministro das Cidades, informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: PREJUDICADA · atualizada em 14 de janeiro de 2019
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, ao Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquela Secretaria.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 16 de agosto de 2013
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 12 de setembro de 2013
Requer, nos termos do inciso II do art. 312, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 5 ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2013 (MPV nº 609, de 2013).
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 18 de junho de 2013
Altera a redação dos parágrafos 4º e 6º do artigo 66 da Constituição para determinar que o decurso do prazo de noventa dias implica rejeição do veto presidencial a projeto de lei.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera o Regimento Interno para estabelecer novo procedimento à arguição de indicados a integrar o Supremo Tribunal Federal.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Incrementa a pena para a corrupção de menores, tendo por parâmetro a gravidade da infração cometida ou induzida, e dá outras providências.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera os art. 62 e 64 da Constituição Federal para dispor sobre o pressuposto constitucional da urgência autorizador da edição de medidas provisórias e a solicitação de urgência para apreciação de projetos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera os incisos XVIII e XIX do Art. 7° da Constituição Federal para ampliar os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Embaixador Roberto Azevêdo, pela eleição ao cargo de Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio-OMC.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 8 de maio de 2013
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação as informações que menciona, referentes ao ProInfância.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 31 de julho de 2013
Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 22h09 · Projeto mais recente: 11/03/2026
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
9 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.646/2023(abre em nova aba)de PL 2209/2021 · coautoria
Confere ao Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Rocambole.
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 45/2017 (fase 2) · coautoria
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Emenda Constitucional nº 97/2017(abre em nova aba)de PEC 33/2017 (fase 2) · coautoria
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
Emenda Constitucional nº 112/2021(abre em nova aba)de PEC 29/2017 · coautoria
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Emenda Constitucional nº 97/2017(abre em nova aba)de PEC 36/2016 · coautoria
Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Lei nº 14.470/2022(abre em nova aba)de PLS 283/2016 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, para tornar a multa à prática de cartel por empresa ou grupo econômico, proporcional ao tempo de duração da infração à ordem econômica; instituir o ressarcimento em dobro aos prejudicados que ingressarem em juízo, ressalvados os réus que assinarem acordo de leniência ou termo de compromisso de cessação de prática, além de outros incentivos ao acordo de leniência, desde que este seja feito mediante apresentação de documentos que permitam ao CADE estimar o dano causado; determina a sustação do termo da prescrição durante a vigência do processo administrativo; e torna a decisão do Plenário do CADE apta a fundamentar a concessão de tutela da evidência.
Emenda Constitucional nº 104/2019(abre em nova aba)de PEC 14/2016 · coautoria
Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 22h09
Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Emenda Constitucional nº 77/2014(abre em nova aba)de PEC 122/2011 · coautoria
Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Senador(a) · Minas Gerais Não eleito(a)
PSDB
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) por média
PSDB
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PSDB
Presidente · BrasilNão eleito(a)
PSDB · teve 2º turno
Senador(a) · Minas GeraisEleito(a)
PSDB
Governador(a) · Minas GeraisEleito(a)
PSDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 836.595 votos (4,08%) · PSDB
57ª legislatura
56ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
49ª legislatura
48ª legislatura
Secretário Particular para Assuntos Especiais
Presidência da República · DF
Secretário Particular para Assuntos Especiais
Presidência da República
Diretor de Loterias
CEF · DF
Diretor
Diretoria de Loterias da Caixa Econômica - CEF · DF
Secretário
Gabinete do Governo do Estado · MG
Secretário Particular do Governador Tancredo Neves
MG
Secretário Parlamentar
Gabinete Parlamentar na Câmara dos Deputados · DF
Chefe de Gabinete
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça · RJ
Economista
BDMG
Economista
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG
Secretário de Gabinete Parlamentar
2/1/1980 a 16/3/1983(*)
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h55 · Senado: 20/11/2026, 16h55 · TSE: 15/10/2026, 19h11