Atualizado · Senado consultado: 16/11/2026, 23h36
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 16/11/2026, 23h36
499 projetos desde 2009, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para a introdução não autorizada de espécime animal no País, e sua aplicação em dobro, no caso de animal peçonhento ou predador carnívoro que cause risco à vida humana.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2022
Insere o art. 1º-A na Lei nº 7.498, de 16 de dezembro de 1985, para permitir, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a concessão de vale-transporte via créditos para a utilização em aplicativos de transporte de pessoas.
Muda: Lei nº 7.498/1985
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2022
Estipula obrigações contratuais para empresas de serviço de entregas (delivery) por aplicativo para com seus entregadores no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 (covid-19), a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Cita: Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2022
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a disponibilização de um nutricionista a fim de orientar o consumidor sobre a alimentação adequada nos estabelecimentos que especifica.
Muda: Decreto-Lei nº 986/1969
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2022
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar aos valores depositados em conta corrente conjunta necessários para reacomodação em local seguro.
Muda: Código Civil, Lei Maria da Penha
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2022
Altera o art. 319 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para condicionar o ingresso em juízo à prévia tentativa de solução extrajudicial do conflito nas ações de cobrança.
Muda: Código de Processo Civil
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos e financiamentos tomados por servidores públicos e empregados públicos e privados que tiverem redução salarial durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 22 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos pagamentos de empréstimos, financiamentos, inclusive da casa própria por até 120 dias e de agua, luz e internet. durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 22 de dezembro de 2022
Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 1 de outubro de 2025
Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 12 de maio de 2023
Altera a lei Maria da Penha para estabelecer que os pais e filhos possam denunciar a violência doméstica praticada em âmbito familiar.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2022
Altera a lei Maria da Penha para estabelecer que os filhos possam denunciar a violência doméstica praticada em âmbito familiar.
Situação oficial: RETIRADA PELO AUTOR · atualizada em 30 de junho de 2020
Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Portuária (SENAP).
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2022
Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Portuária (SENAP).
Situação oficial: RETIRADA PELO AUTOR · atualizada em 30 de junho de 2020
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir a prática, sem habilitação legal, de atos privativos de profissional da área da saúde no rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
Muda: Lei nº 8.429/1992
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2022
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para vedar a suspensão e a rescisão unilateral do contrato de plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão, mantido por entidade de classe, durante a vigência da emergência de saúde pública.
Muda: Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2022
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir a concessão de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para mulher provedora de família monoparental em caso de prorrogação do tempo do auxílio emergencial.
Muda: Lei nº 13.982/2020
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 22 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de financiamentos de veículos por cento e vinte dias.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos e financiamentos tomados por servidores públicos e empregados públicos e privados que tiverem redução salarial durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2022
Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 18 de fevereiro de 2022
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 03h20 · Projeto mais recente: 09/11/2023
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
22 projetos viraram lei; em 4, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.377/2026(abre em nova aba)de PL 4968/2020 (Substitutivo-CD) · coautoria
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
Emenda Constitucional nº 126/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2022 (fase 2) · coautoria
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 126/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2022 · coautoria
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 195/2022(abre em nova aba)de PLP 73/2021 (Substitutivo-CD) · coautoria
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
Lei Complementar nº 195/2022(abre em nova aba)de PLP 73/2021 · coautoria
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.
Emenda Constitucional nº 119/2022(abre em nova aba)de PEC 13/2021 · coautoria
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
Lei nº 15.377/2026(abre em nova aba)de PL 4968/2020 · primeira assinatura
Obriga as empresas a disponibilizarem boletim de informação sobre os cânceres de mama e próstata e indicar aos seus empregados a realização de exames para o diagnóstico das referidas doenças.
Resolução do Senado Federal nº 12 de 17/09/2020de PRS 42/2020 · primeira assinatura
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 37.800.000,00 (trinta e sete milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 03h20
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 48/2019 (fase 2) · coautoria
Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Lei nº 14.126/2021(abre em nova aba)de PL 1615/2019 · coautoria
Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 131/2023(abre em nova aba)de PEC 6/2018 · coautoria
Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 21/11/2017de PRN 2/2017 · coautoria
Altera a composição da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
Emenda Constitucional nº 112/2021(abre em nova aba)de PEC 29/2017 · coautoria
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Emenda Constitucional nº 125/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2017 · coautoria
Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único.
Resolução do Senado Federal nº 3 de 30/03/2017de PRS 5/2017 · primeira assinatura
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para redefinir as atribuições e as denominações das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Transparência e Governança Pública (CTG).
Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 21/11/2017de PRN 1/2016 · primeira assinatura
Altera a redação do §2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 61/2015 · coautoria
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Emenda Constitucional nº 110/2021(abre em nova aba)de PEC 48/2015 · coautoria
Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Resolução do Senado Federal nº 2 de 28/05/2015de PRS 15/2015 · coautoria
Altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na hipótese que prevê.
Lei nº 14.153/2021(abre em nova aba)de PLC 256/2009 · coautoria
Denomina Rodovia Deputado Aloízio Santos o trecho da BR-262, do Km 0, em Cariacica, até o Km 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.
Lei nº 12.641/2012(abre em nova aba)de PLC 204/2009 · coautoria
Institui o dia 12 de agosto como o Dia Nacional dos Direitos Humanos.
Lei nº 13.100/2015(abre em nova aba)de PLC 207/2009 · coautoria
Institui o dia 20 de janeiro como Dia Nacional da Parteira Tradicional.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Espírito Santo Não eleito(a)
MDB
Senador(a) · Espírito SantoNão eleito(a)
MDB
Governador(a) · Espírito SantoNão eleito(a)
PODE
Senador(a) · Espírito SantoEleito(a)
PMDB
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a)
PMDB
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a) por média
PMDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 164.383 votos (4,08%) · MDB
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
49ª legislatura
48ª legislatura
Senador(a)
ES · eleito(a) pelo MDB
Deputado(a) Estadual
ES · eleito(a) pelo PMDB
Diretora Administrativa Financeira
Embratur
Diretora Administrativa Financeira
CODES.
Diretora Administrativa Financeira
Codes
Assessora
Presidência da República
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 23h25 · Senado: 16/11/2026, 23h25 · TSE: 04/10/2026, 20h57