Atualizado · Senado consultado: 21/11/2026, 15h30
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 21/11/2026, 15h30
839 matérias desde 2009, em todos os mandatos.
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Requeiro nos termos do Art.338, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal a urgência para o PL 17/2019.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 3 de julho de 2019
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 2 de fevereiro de 2023
Realização de sessão especial, em 16 de agosto de 2019, destinada a comemorar o Dia do Corretor de Imóveis.
Situação oficial: SESSÃO REALIZADA · atualizada em 16 de agosto de 2019
Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica.
Muda: Código Penal
Prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 23 de outubro de 2019
Requer apreciação do PLC 100/2018 pelo plenário.
Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 57/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 132/2018, que dá nova redação ao art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar as dispensas plúrimas ou coletivas, salvo previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, sejam incluídos os seguintes convidados: Ângelo Fabiano - Presidente da ANPT; Luis Alberto - Representante do DIAP; Miguel Torres - Presidente da Força Sindical; Paulo Afonso Ferreira - Presidente da CNI; José Roberto Trados - Presidente da CNC; Rogério Marinho - Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Cita: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: REQUERIMENTO PREJUDICADO · atualizada em 23 de dezembro de 2022
Modifica o art. 84 da Constituição Federal, para vedar indulto e comutação de penas nas situações que especifica.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 13 de abril de 2023
Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos e proventos de qualquer natureza percebidos pelos portadores das doenças especificadas em lei.
Muda: Lei nº 7.713/1988
Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 2 de fevereiro de 2023
Modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: REJEITADA · atualizada em 3 de setembro de 2019
Altera os arts. 27, 29, 45 e 49 da Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.
Muda: Constituição Federal
Altera os arts. 107 e 110 e acresce o art. 110-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar reajuste anual do montante mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde em percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, bem como para excluir esses recursos das restrições estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 23 de maio de 2019
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos e institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.
Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 18 de dezembro de 2019
Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 2 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre normas de regulação do setor de órteses, próteses e demais materiais implantáveis; altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar o fornecimento de informações econômicas para fins de composição dos preços; e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar a substituição gratuita dos produtos implantados, nos casos que especifica.
Cita: Lei nº 6.360/1976, Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 12 de abril de 2023
Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o sistema financeiro para aquisição da casa própria, com a finalidade de dar prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para compra da moradia.
Muda: Lei nº 4.380/1964
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 22 de dezembro de 2022
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Cora Coralina, destinada a homenagear escritores, escritoras, e artistas de destaque na área de cultura.
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 3 de dezembro de 2019
Atualizado · Senado consultado: 22/11/2026, 13h16 · Projeto mais recente: 09/11/2023
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
22 projetos viraram lei; em 4, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.377/2026(abre em nova aba)de PL 4968/2020 (Substitutivo-CD) · coautoria
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
Emenda Constitucional nº 126/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2022 (fase 2) · coautoria
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 126/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2022 · coautoria
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 195/2022(abre em nova aba)de PLP 73/2021 (Substitutivo-CD) · coautoria
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
Lei Complementar nº 195/2022(abre em nova aba)de PLP 73/2021 · coautoria
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.
Emenda Constitucional nº 119/2022(abre em nova aba)de PEC 13/2021 · coautoria
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
Lei nº 15.377/2026(abre em nova aba)de PL 4968/2020 · primeira assinatura
Obriga as empresas a disponibilizarem boletim de informação sobre os cânceres de mama e próstata e indicar aos seus empregados a realização de exames para o diagnóstico das referidas doenças.
Resolução do Senado Federal nº 12 de 17/09/2020de PRS 42/2020 · primeira assinatura
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 37.800.000,00 (trinta e sete milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 22/11/2026, 13h16
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 48/2019 (fase 2) · coautoria
Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Lei nº 14.126/2021(abre em nova aba)de PL 1615/2019 · coautoria
Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 131/2023(abre em nova aba)de PEC 6/2018 · coautoria
Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 21/11/2017de PRN 2/2017 · coautoria
Altera a composição da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
Emenda Constitucional nº 112/2021(abre em nova aba)de PEC 29/2017 · coautoria
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Emenda Constitucional nº 125/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2017 · coautoria
Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único.
Resolução do Senado Federal nº 3 de 30/03/2017de PRS 5/2017 · primeira assinatura
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para redefinir as atribuições e as denominações das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Transparência e Governança Pública (CTG).
Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 21/11/2017de PRN 1/2016 · primeira assinatura
Altera a redação do §2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 61/2015 · coautoria
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Emenda Constitucional nº 110/2021(abre em nova aba)de PEC 48/2015 · coautoria
Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Resolução do Senado Federal nº 2 de 28/05/2015de PRS 15/2015 · coautoria
Altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na hipótese que prevê.
Lei nº 14.153/2021(abre em nova aba)de PLC 256/2009 · coautoria
Denomina Rodovia Deputado Aloízio Santos o trecho da BR-262, do Km 0, em Cariacica, até o Km 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.
Lei nº 13.100/2015(abre em nova aba)de PLC 207/2009 · coautoria
Institui o dia 20 de janeiro como Dia Nacional da Parteira Tradicional.
Lei nº 12.641/2012(abre em nova aba)de PLC 204/2009 · coautoria
Institui o dia 12 de agosto como o Dia Nacional dos Direitos Humanos.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 164.383 votos (4,08%) · MDB
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
49ª legislatura
48ª legislatura
Senador(a)
ES · eleito(a) pelo MDB
Deputado(a) Estadual
ES · eleito(a) pelo PMDB
Diretora Administrativa Financeira
Embratur
Diretora Administrativa Financeira
CODES.
Diretora Administrativa Financeira
Codes
Assessora
Presidência da República
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 15h30 · Senado: 21/11/2026, 15h30 · TSE: 04/10/2026, 20h57
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Espírito Santo Não eleito(a)
MDB
Senador(a) · Espírito SantoNão eleito(a)
MDB
Governador(a) · Espírito SantoNão eleito(a)
PODE
Senador(a) · Espírito SantoEleito(a)
PMDB
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a)
PMDB
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a) por média
PMDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026