Atualizado · Senado consultado: 16/11/2026, 23h36
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 16/11/2026, 23h36
499 projetos desde 2009, em todos os mandatos.
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO · atualizada em 21 de dezembro de 2021
Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a edição de lei complementar para disciplinar as relações jurídicas dos entes de cooperação com a administração pública, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: NÃO ADMISSÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS · atualizada em 4 de abril de 2019
Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.
Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 21 de outubro de 2020
Altera o art. 20 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a manutenção da prisão em flagrante ou da prisão preventiva decretada no curso da investigação até a conclusão do inquérito policial ou de eventual apuração realizada pelo Ministério Público.
Muda: Lei nº 11.340/2006
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher como temas transversais, bem como adicionar o tema dos direitos humanos e cidadania no rol dos componentes curriculares obrigatórios da educação básica.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 18 de abril de 2024
Altera as Leis nº 8.631, de 4 de março de 1993, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a vedação à cobrança de tarifas mínimas pela prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicações.
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 2 de fevereiro de 2023
Altera o inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de dois cargos públicos de jornalista.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 2 de fevereiro de 2023
Altera o art. 73 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha e o regime jurídico dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
Muda: Constituição Federal
Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 18 de fevereiro de 2021
Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 2 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · atualizada em 23 de março de 2021
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar o valor mínimo a ser aplicado, anualmente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino.
Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para fixar prazo máximo para o relator designado apresentar relatório à Comissão.
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 2 de fevereiro de 2022
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratório por entidades em gozo de imunidade tributária recíproca ou por instituições beneficentes de assistência social sem fins lucrativos.
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 8 de abril de 2021
Altera o Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para tipificar a contravenção de molestar, perseguir ou assediar alguém de maneira continuada ou episódica, com o uso de quaisquer meios.
Muda: Lei das Contravenções Penais
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 16 de outubro de 2019
Altera a Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para determinar que a liberação dos recursos relativos a transferências voluntárias deverá preferencialmente obedecer à ordem cronológica de aprovação dos respectivos projetos.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para majorar as penas cominadas aos crimes relacionados a poluição e a condutas com produtos perigosos.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 22 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a destinação de recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 28 de setembro de 2021
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 11h27 · Projeto mais recente: 09/11/2023
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
22 projetos viraram lei; em 4, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.377/2026(abre em nova aba)de PL 4968/2020 (Substitutivo-CD) · coautoria
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
Emenda Constitucional nº 126/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2022 (fase 2) · coautoria
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 126/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2022 · coautoria
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 195/2022(abre em nova aba)de PLP 73/2021 (Substitutivo-CD) · coautoria
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
Lei Complementar nº 195/2022(abre em nova aba)de PLP 73/2021 · coautoria
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.
Emenda Constitucional nº 119/2022(abre em nova aba)de PEC 13/2021 · coautoria
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
Lei nº 15.377/2026(abre em nova aba)de PL 4968/2020 · primeira assinatura
Obriga as empresas a disponibilizarem boletim de informação sobre os cânceres de mama e próstata e indicar aos seus empregados a realização de exames para o diagnóstico das referidas doenças.
Resolução do Senado Federal nº 12 de 17/09/2020de PRS 42/2020 · primeira assinatura
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 37.800.000,00 (trinta e sete milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 11h27
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 48/2019 (fase 2) · coautoria
Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Lei nº 14.126/2021(abre em nova aba)de PL 1615/2019 · coautoria
Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 131/2023(abre em nova aba)de PEC 6/2018 · coautoria
Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 21/11/2017de PRN 2/2017 · coautoria
Altera a composição da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
Emenda Constitucional nº 112/2021(abre em nova aba)de PEC 29/2017 · coautoria
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Emenda Constitucional nº 125/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2017 · coautoria
Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único.
Resolução do Senado Federal nº 3 de 30/03/2017de PRS 5/2017 · primeira assinatura
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para redefinir as atribuições e as denominações das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Transparência e Governança Pública (CTG).
Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 21/11/2017de PRN 1/2016 · primeira assinatura
Altera a redação do §2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 61/2015 · coautoria
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Emenda Constitucional nº 110/2021(abre em nova aba)de PEC 48/2015 · coautoria
Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Resolução do Senado Federal nº 2 de 28/05/2015de PRS 15/2015 · coautoria
Altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na hipótese que prevê.
Lei nº 14.153/2021(abre em nova aba)de PLC 256/2009 · coautoria
Denomina Rodovia Deputado Aloízio Santos o trecho da BR-262, do Km 0, em Cariacica, até o Km 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.
Lei nº 13.100/2015(abre em nova aba)de PLC 207/2009 · coautoria
Institui o dia 20 de janeiro como Dia Nacional da Parteira Tradicional.
Lei nº 12.641/2012(abre em nova aba)de PLC 204/2009 · coautoria
Institui o dia 12 de agosto como o Dia Nacional dos Direitos Humanos.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 164.383 votos (4,08%) · MDB
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
49ª legislatura
48ª legislatura
Senador(a)
ES · eleito(a) pelo MDB
Deputado(a) Estadual
ES · eleito(a) pelo PMDB
Diretora Administrativa Financeira
Embratur
Diretora Administrativa Financeira
CODES.
Diretora Administrativa Financeira
Codes
Assessora
Presidência da República
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 23h25 · Senado: 16/11/2026, 23h25 · TSE: 04/10/2026, 20h57
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Espírito Santo Não eleito(a)
MDB
Senador(a) · Espírito SantoNão eleito(a)
MDB
Governador(a) · Espírito SantoNão eleito(a)
PODE
Senador(a) · Espírito SantoEleito(a)
PMDB
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a)
PMDB
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a) por média
PMDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026