Legislação municipal · Pedra Mole (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Pedra Mole no Diário Oficial dos Municípios (SE)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 17h01
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026