Câmara Municipal de Bom Retiro (SC)
Lei Ordinária nº 2.488, de 12 de agosto de 2021
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL EFETUAR, DENTRO DO LIMITE DE SEUS RECURSOS, A CONSERVAÇÃO NOS ACESSOS INTERNOS ÀS PROPRIEDADES RURAIS, IGREJAS, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E DEMAIS ENTIDADES ASSEMELHADAS, BEM COMO REALIZAR A CONSERVAÇÃO E REPAROS EM BUEIROS, PONTES E PONTILHÕES, RETIFICAÇÃO, REVESTIMENTO PRIMÁRIO E OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIO.
- Data
- 12 de agosto de 2021
- Número
- 2488
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada