Câmara Municipal de Anchieta (SC)
LEI nº 2.930, de 15 de outubro de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA - SC, ESTABELECE DIRETRIZES, METAS, MECANISMOS DE MONITORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de outubro de 2026
- Número
- 2930
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada