Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
REVOGA A LEI 512, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2005
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 512, de 19 de novembro de 2002DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FISCAL DE TRIBUTOS DEVIDOS POR LOTEADORES INCIDENTES SOBRE LOTES NÃO VENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.