Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ART. 112-A DA LEI 419 DE 24 DE MAIO DE 1990.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2003
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 419, de 24 de maio de 1990DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS