Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2002
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 591, de 10 de dezembro de 2003ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 526 DE 07 DE JANEIRO DE 2003 E ACRESCENTA O ARTIGO 3º-A.