Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
ESTABELECE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de julho de 2002
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.892, de 08 de setembro de 2016ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.