Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de junho de 1993
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 328, de 09 de novembro de 1999REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 047 DE 02 DE JULHO DE 1993.