Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
Altera o art. 173-B da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que institui o Código de Posturas Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 2025
Autoria: Luzia Barbosa Netto