Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
Estabelece a desafetação e declara de uso dominical, alterando a destinação de uso comum do povo, bem público localizado na Praia de Atlântida, neste município de Xangri-lá.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.