Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
Altera a redação do §1º do artigo 86-A da Lei Orgânica Municipal..
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2025
Autores: Poder Legislativo - PL, Adalcir Jacaré, Alexandre Rivael, Aline Silva, Cris da Academia, Daiane Emerim, Geovanão, Luzia Barbosa Netto, Mari Lavieja, Serginho do Bem