Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
“Suprime a alínea b, do art. 6º, inciso II; e altera e renumera os incisos, parágrafos e demais alíneas do art. 6º da Lei Municipal nº 2.242, de 21 de 2021, para corrigir erro material e suprimir a alínea b."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora