Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
Lei-PE nº 2.596, de 16 de outubro de 2023
Altera dispositivos da Lei nº 949 de 17 de abril de 2007 que "Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal Do Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providências."
- Data
- 16 de outubro de 2023
- Número
- 2596
- Publicação
- 7 de dezembro de 2023 · Leis Municipais
- Vigência
- Não informada