Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permissão de uso de espaços públicos do Município por equipamentos urbanos do tipo quiosque.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal