Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e das concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a realizar verificações periódicas e retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2022
Autoria: Jorge Nicolau