Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de janeiro de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
Lei nº 537, de 27 de março de 2003DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-DL nº 2.507, de 06 de fevereiro de 2023Altera dispositivos da Lei 2342 de 25 de janeiro de 2022 que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica dos Servidores Municipais, Consolida a Legislação Municipal e dá outras providências".