Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-DL nº 2.355, de 21 de fevereiro de 2022Dispõe sobre a correção do erro material constante no art. 1º da Lei Municipal nº 129, de 27 de dezembro de 2021.