Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- CMDM- e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2021
Autoria: Vivia Quadros
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-DL nº 2.390, de 30 de maio de 2022Altera dispositivos da Lei nº 2251, de 13 de julho de 2021, que Criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- CMDM- e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-DL nº 2.402, de 27 de junho de 2022Inclui dispositivos da Lei nº 2251, de 13 de julho de 2021, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- CMDM- e dá outras providências.