Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE XANGRI-LÁ E FIXA VALORES DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 1993
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 274, de 23 de março de 1998ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 325, de 13 de setembro de 1999REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 099 DE DEZEMBRO DE 1993, BEM COMO A LEI Nº 274 DE 23 DE MARÇO DE 1998, QUE A ALTERA.