Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO BEM COMO SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2018
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-DL nº 2.401, de 27 de junho de 2022“Altera artigos da Lei 2009 de 12 de junho de 2018 e dá outras providências.”