Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
Lei Complementar nº 52, de 29 de dezembro de 2009
ALTERA O ARTIGO 81 E CRIA SUBSEÇÕES V E VI NA SESSÃO II DO CAPÍTULO II DA LEI 419/90 (REGIME JURÍDICO ÚNICO)
- Data
- 29 de dezembro de 2009
- Número
- 52
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 419, de 24 de maio de 1990DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS