Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
Lei nº 1.280, de 30 de dezembro de 2009
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 575/2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 30 de dezembro de 2009
- Número
- 1280
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.453, de 30 de agosto de 2011Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.