Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, TRANSFORMAÇÃO EM BEM DOMINIAL E AUTORIZAÇÃO PARA SUA PERMUTA NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2009
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal