Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DE PLACAS NOMINATIVAS DE RUAS, AVENIDAS E ALAMEDAS, MEDIANTE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2009
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.358, de 29 de setembro de 2010ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1240, DE 19 DE AGOSTO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DE PLACAS NOMINATIVAS DE RUAS, AVENIDAS E ALAMEDAS, MEDIANTE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA