Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI 743/2005, ALTERADA PELA LEI 993/2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 2007
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 743, de 08 de setembro de 2005AUTORIZA O CANCELAMENTO E REMISSÃO DE TRIBUTOS.